O Que E Issqn

ficar bem. A todos que participaram desta conquista, deste sonho dedico este momento. 6 RESUMO O assunto apresentado na presente Monografia tem como objetivo uma análise sobre onde é devido o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é um imposto de competência municipal, nos termos do artigo 156, III, da Constituição Federal, descrito no Decreto-Lei n. 406/68 que foi revogado pela Lei 116/03. Um dos fundamentos para a elaboração da norma jurídica em…

Banco de Questões para a Prova de 21-nov-2014 ICMS-ST 03 questões; ISSQN 03 questões; CSLL 03 questões; Lucro Arbitrado 06 questões e 01 prática; Lucro Presumido 07 questões e 01 prática; Lucro Real 10 questões e 01 prática; ICMS-ST 1) É o regime pelo qual a ................................... pelo recolhimento do ICMS referente a operação .......................... é atribuída a ..................................... a) responsabilidade, seguinte, outro…

Natureza – ISSQN. Certo é, ainda, que os estabelecimentos da Autora são autônomos e inscritos nos respectivos Municípios, nos quais procedia ao recolhimento do ISSQN com relação aos serviços prestados dentro dos aludidos territórios municipais. Porém, recentemente a Autora foi notificada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para que procedesse ao recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados em Taboão da Serra também para o Município de São Paulo, sob o fundamento de que…

UNITÁRIO VALOR TOTAL 0,380 BC.ICMS V. ICMS V. IPI ALIQ. ICMS 0,380 ALIQ. IPI DADOS DO PRODUTOS / SERVIÇOS 86194 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL CAMERA 14MP VISION DC085 2.7 8X ROSA 85258029 00 6102 PC 1 149,00 149,00 150,99 18,12 12,00 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO PEDIDO DO CLIENTE NO 3134274.EAN 7898506452798 ALIQUOTA DE…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já falecido, como comprova o documento em anexo (doc. 03). O “de cujus” está sendo executado pela Fazenda do Município de XXXXXXXXXX, em razão de débitos de ISSQN, referente ao período de _____ a _____, em razão de uma inscrição de Motorista Autônomo que o Executado possuía. O período de cobrança apurado nesse processo é posterior à 23/04/2005, data da morte do executado, o que leva…

Natureza - ISSQN. Certo é, ainda, que os estabelecimentos da Autora são autônomos e inscritos nos respectivos Municípios, nos quais procedia ao recolhimento do ISSQN com relação aos serviços prestados dentro dos aludidos territórios municipais. Porém, recentemente a Autora foi notificada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para que procedesse ao recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados em Taboão da Serra também para o Município de São Paulo, sob o fundamento de…

incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006 RMIT do ISSQN: Antecedente: Critério

imposto sobre serviço de qualquer natureza, consoante o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser tratados e resolvidos por lei complementar. Acontece que, apesar de a LC 116 trazer em seu rol exaustivo (em teoria), que os “serviços farmacêuticos” estão sujeitos á tributação pelo ISSQN. Para elucidarmos a presente quaestio, faz-se necessária análise acurada e aprofundada…

Natureza – ISSQN. Certo é, ainda, que os estabelecimentos da Autora são autônomos e inscritos nos respectivos Municípios, nos quais procedia ao recolhimento do ISSQN com relação aos serviços prestados dentro dos aludidos territórios municipais. Todavia, recentemente a Autora foi notificada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para que procedesse ao recolhimento do ISSQN incidente sobre os serviços prestados em Taboão da Serra também para o Município de São Paulo, sob o fundamento de…

instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos(ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador desse Imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de…