O Que E Issqn

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS DESEMBARGADORES I. DA SÍNTESE PROCESSUAL O agravado ajuizou ação de execução fiscal em face do agravante visando a cobrança de valores referentes à ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - relativos aos exercícios de 2005 a 2008. Entende o agravado que o agravante seria contribuinte de tal imposto por não ter este dado baixa na sua inscrição de profissional autônomo junto a…

atividade de arrecadar. Recentemente, observa-se um período tecnológico significativa nessa área: a implantação da NFS-e. Alem dela em implantação varias outros instrumentos, que permitirão a modernização das funções de arrecadar, fiscalizar e cobrar ISSQN. A NFS-e já esta implantada ou em implantação em vários lugares, especialmente nas grandes capitais. Alem disso vários municípios vem buscando um sistema que possibilitem o uso da NFS-e no âmbito de suas administrações.…

(-) Outras Retenções 0,00 Opção Simples Nacional (-) ISSQN Retido 0,00 2 - Não INSS(R$) CSLL(R$) Cálculo do ISSQN devido no Município Valor do Serviço R$ 1.500,00 (-) Deduções Permitidas em Lei 0,00 (-) Desconto Incondicionado 0,00 Base de Cálculo (x) Alíquota % ISSQN a Reter Pelo Tomador 1.500,00 5,00 ( ) Sim (X) Não Incentivador Cultural (=) Valor Líquido R$ (=) Valor do ISSQN R$ 1.477,50 2-Não Avisos 1- Uma via desta…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Regra Matriz - ISSQN 1. Antecedente - Critério material: prestar serviços de qualquer natureza

BOCAS TROPICAL BIVOLT INOX NCM/SH CST CFOP UNID QUANT. VALOR UNITÁRIO 73211100 00 6102 PC 1 499,00 VALOR TOTAL BC.ICMS 499,00 V. ICMS 516,17 CÁLCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO PEDIDO DO CLIENTE NO 10871026.EAN 7897180006785 ALIQUOTA DE ICMS DIFERIDA EM 33 34% CONFORME REGIME ESPECIAL/PTA NO=…

Qualquer Natureza-ISSQN Atividade do Município Alíquota Item da LC116/2003 Cód. Nacional Atividade Econômica 4921301 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com... 3,00 Valor Total dos Serviços Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo 16 4921301 ISSQN Retido Desconto Condicionado Base de Cálculo Total do ISSQN R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 300,00 R$ 9,00 Não R$ 0,00 Retenções de Impostos PIS COFINS INSS IRRF CSLL Outras Retenções ISSQN …

(-) Outras Retenções 0,00 Opção Simples Nacional (-) ISSQN Retido 94,00 2 - Não INSS(R$) CSLL(R$) Cálculo do ISSQN devido no Município Valor do Serviço R$ 4.700,00 (-) Deduções Permitidas em Lei 2.820,00 (-) Desconto Incondicionado Base de Cálculo (x) Alíquota % ISSQN a Reter Pelo Tomador 0,00 1.880,00 5,00 (X) Sim () Não Incentivador Cultural (=) Valor Líquido R$ (=) Valor do ISSQN R$ 4.606,00 2-Não Avisos 1- Uma via desta…

imposto sobre serviço de qualquer natureza, consoante o art. 156, inc. III da Carta Republicana de 1988 (ISSQN). Bem, como é sabido, questões que envolvam conflito de competência entre entes da federação devem ser tratados e resolvidos por lei complementar. Acontece que, apesar de a LC 116 trazer em seu rol exaustivo (em teoria), que os “serviços farmacêuticos” estão sujeitos á tributação pelo ISSQN. Para elucidarmos a presente quaestio, faz-se necessária análise acurada e aprofundada…

está cadastra na Receita Federal. (__E__) A Inscrição Estadual identifica se a empresa tem uma atividade comercial ou industrial, seja principal ou secundaria, salvo exceção. (__C__) O Distrito Federal pode cobrar IPVA juntamente com o ICMS e o ISSQN. (__E __) O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais. (__E__) A pessoa que não quer constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá preencher o…

Serviços REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2014 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN Atividade do Município Alíquota 4618499 - (CNAE: 4618499) Outros representantes comerciai... 3,00 Valor Total dos Serviços Desconto Incondicionado Deduções Base Cálculo R$ 0,00 R$ 4.402,91 Base de Cálculo R$ 0,00 R$ 4.402,91 Item da LC116/2003 Cód. Nacional Atividade Econômica 1009 4644302 Total do ISSQN ISSQN Retido Desconto Condicionado R$ 132,09 Não R$ 0,00 Retenções de…