TRABALHO DIREITO TRIBUT RIO

UNIVERSIDADE DE UBERABA- UNIUBE
MICHELLE BARCELOS DE OLIVERIA RA5035332

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

UBERABA – MG
2015
UNIVERSIDADE DE UBERABA- UNIUBE
MICHELLE BARCELOS DE OLIVEIRA

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho Avaliativo prescrito à Universidade de Uberaba, matéria de Direito de Tributário
Docente: ANDREA MEDINA COELI

UBERABA – MG
2015
TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO O Trabalho poderá ser em grupo de até 5 alunos.
Para os alunos que moram em Uberaba, deverá ser feito uma pesquisa no Código Tributário Municipal de Uberaba. Alunos que morem em outras localidades poderão fazer o trabalho sobre o Código de sua cidade.
Deverá ser analisado o Código Municipal e verificar:

1. Quais os tributos que a Prefeitura cobra? Como é feito a cobrança? Valores fixos? Como são feitos os cálculos? No artigo 2º do Código Tributário da Prefeitura Municipal de Uberaba, fica instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos(ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o fato gerador desse Imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de janeiro, Para os efeitos desse Imposto, considera-se Zona Urbana a definida e delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Publico, este imposto será pago de uma vez ou parceladamente, na forma e prazos definidos em regulamento, o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozara de desconto a ser fixado anualmente pelo executivo, e o pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o pagamento das parcelas vencidas
Em relação ao Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de