O Que E Issqn

********** DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR TOTAL 14.01 - MÃO-DE-OBRA 2.267,00 ALIQ. VALOR IMPOSTO 2,00 45,34 RETIDO Não Nº DO SINISTRO:6R311301619 Base Cálculo ISSQN Próprio Valor do ISSQN Próprio Base Cálculo ISSQN Retido Valor do ISSQN Retido Valor Total do ISSQN Valor Dedução/Descontos 2.267,00 45,34 0,00 0,00 45,34 0,00 Valor Total da NFS-e 2.267,00 Valor Líquido da NFS-e 2.267,00 Informações Adicionais …

natureza, inclusive comercial. Total de Impostos Municipais Total de Impostos Estaduais Total de Impostos Federais 3,44 0,00 0,00 Total de Impostos 3,44 Base Cálculo ISSQN Próprio Valor do ISSQN Próprio Base Cálculo ISSQN Retido Valor do ISSQN Retido Valor Total do ISSQN Valor Dedução/Descontos 171,98 3,44 0,00 0,00 3,44 0,00 Valor Total da NFS-e 171,98 Valor Líquido da NFS-e 171,98 Informações Adicionais Simples…

********** ********** ********** DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR TOTAL 14.01 - 03 Rec./Teste Ext. AP 10l 40,00 120,00 120,00 ALIQ. VALOR IMPOSTO 2,00 2,40 Base Cálculo ISSQN Próprio Valor do ISSQN Próprio Base Cálculo ISSQN Retido Valor do ISSQN Retido Valor Total do ISSQN 2,40 0,00 0,00 2,40 Não Valor Dedução/Descontos 120,00 RETIDO 0,00 Valor Total da NFS-e 120,00 Valor Líquido da NFS-e 120,00…

Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte, e que por isso recolhia o tributo em questão nesta capital, vez que a…

sede na capital do Estado de Ceará, onde além do comércio varejista, presta serviços de especializado rede de computadores e telecomunicação (cf. Contrato Social anexo). Por essa razão, é contribuinte do imposto municipal, Imposto sobre Serviços – ISSQN, o qual vem recolhendo normalmente. E como tal participa invariavelmente de licitações públicas para fornecimento em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. DOS FATOS A Autora foi contratada pelo Serviço Público Federal, através…

referente ao ISSQN, inscrito na Dívida Ativa do Município, conforme cópia anexa. Acontece, como bem demonstram os documentos acostados, que o Requerente desde o ano de 2003 não mais reside em Ponte Nova, como também não exerce nenhuma atividade profissional de caráter pessoal no Município de Ponte Nova e região. O Requerente por inúmeras vezes esteve no Setor de Protocolo requerendo a baixa de sua inscrição como contribuinte do ISSQN, o que não foi providenciado. O Tributo ora cobrado…

SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR. RETÉM OU NÃO O ISSQN? Sempre que o tomador dos serviços contrata profissional autônomo estabelecido em outro Município, diferente do dele, surgem dúvidas acerca da necessidade de reter ou não reter o ISSQN na fonte. Essa dificuldade decorre do fato de que, em regra, as Leis Municipais não abordam essa matéria de forma detalhada e específica, o que dá margem para…

6.15 5,18 (5) ISSQN (Aliq.Máxima) 5,00 5,00 0,00 TOTAL 16,33  É dispensada a retenção e vetado o recolhimento do IRRF menor do que R$-10,00.  Para os itens 2; 3 e 4, somente haverá retenção, se o faturamento do mês, para o mesmo cliente, for superior a R$-5.000,00  Para o item 5, somente haverá retenção, se o tomador dos serviços for estabelecido em Bhte, MG, e se declarar “substituto do ISSQN”. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN Regra Geral:

qualquer trabalho. No caso de ISSQN, o assunto deve ser conceituado juridicamente. Como explica José Eduardo Soares de Melo: "O cerne da materialidade da hipótese de incidência do imposto em comento não se circunscreve a "serviço", mas a uma "prestação de serviço", compreendendo um negócio (jurídico) pertinente a uma obrigação de "fazer", de conformidade com os postulados e diretrizes do direito privado”. Para melhor definir o ISSQN devemos observá-lo sob os…

Predial e Territorial Urbano - IPTU, durante a fase de construção dos imóveis integrantes do PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009; III - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a construção dos empreendimentos vinculados ao PMCMV - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. 2. Comprei uma casa de R$450.000,00. Quanto tenho de pagar de ITBI? R: Conforme Art. 30, XII c/c Art. 31 do CTM de…