O Que E Issqn

Giss Online O que é : Trata-se de uma ferramenta de escrituração digital com controle e gestão completa do ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica, possuindo também diversos facilitadores de escrituração através da Internet ou ainda por módulos offline. A GissOnline possui um conceito totalmente revolucionário, imprimindo à gestão do ISSQN a eficiência, transparência e a impessoalidade. Controles autoauditáveis, inibem a sonegação fiscal e, acima de tudo, promovem a educação, disciplina e…

RESUMO INTRODUÇÃO 1. Lei Complementar nº. 116/03 1.1 Conceito de ISSQN 1.2 Incidência do ISSQN 1.3 Isenções 1.4 Sujeitos 1.5 Alíquotas 1.6 Base de Cálculo 1.7 Atividades Acessórias 1.8 Apuração e Contabilização 1.9 Considerações sobre o ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQIER NATUREZA) 1.10 O Contribuinte do ISSQN 1.11 O Fato Gerador do ISSQN 1.12 Responsabilidade Tributária no ISSQN CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O ISS – Imposto…

ALÍQ. IPI 574,870 PESO LÍQUIDO VLR. IPI VALOR DO ISSQN 1.167,01 VLR. ICMS 592,870 INSCRIÇÃO ESTADUAL PESO BRUTO 16.671,23 VLR. ICMS ST SP UF VALOR TOTAL DA NOTA 16.671,23 HORA DE ENTRADA/SAÍDA DATA DE ENTRADA/SAÍDA 01/10/2014 DATA DA EMISSÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS PLACA DO VEÍCULO BC ICMS ST VALOR DO IPI VALOR DO ICMS ST CÓDIGO ANTT 0,00 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 574,8700 QTD. SAO PAULO…

atividade preponderante do prestador.” Semelhantemente, a Lei Municipal nº 5.012/2009, que institui o Sistema Tributário Municipal, dá a sua definição sobre o imposto, ipsis litteris: “Art. 110 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes da Lista de Serviços da Tabela XII desta Lei, ainda que 1 ANCELES, Pedro Einstein Santos. Tributação das…

1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ARRECADAÇÕES GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM municípios menos abastados reduzem as alíquotas ou a base de calculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para que em seus territórios se instalem empresas, cujas atividades possam gerar empregos e renda. Na prática, porém, o que se verifica é que as empresas, quando muito, simplesmente abrem uma pequena sala com uma mesa e um telefone, onde…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA21 A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ISSQN DO MUNICÍPIO “Y” SOBRE A LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, DVD’S E CONGÊNERES SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXÃO LAURO DE FREITAS/BA 2014 1. INTRODUÇÃO A presente abordagem visa esclarecer acerca da inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), no Município Y, em atividades do ramo de locação de…

INSTITUIDOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Decreto nº ___, de ________ de___________ de_____ Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº ______, de ___ de ______ de _____, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) - que altera o sistema tributário da prefeitura municipal de xxxxxxxxxx - sp e dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços, com…

de prestação, onde há fornecimento de mercadorias e de serviços é legalmente fato gerador de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo este de competência municipal. Assim, quando o Estado cobra o ICMS, temos uma bitributação sobre o fato gerador, o que pode ocasionar prejuízos aos empresários desatentos. A Lei Complementar 116/03, em seu artigo 1º estabeleceu como fato gerador do ISSQN: ’ “a ocorrência de prestação de serviços constantes na lista anexa da própria…

ou com irregularidade, neste caso, para atender o interessado deve Lançar e cobrar, fundamento no valor expresso da Nota Fiscal Avulsa o ISSQN com base na legislação do Município, retendo o IRRF e os 11% do INSS. (É o nosso posicionamento técnico, neste caso, deve ser regulamentado pelo Município). Domiciliado em outro Município e prestando serviço, o ISSQN é devido onde ocorrer o fato gerador (onde for executado o serviço), neste caso, respeitando o princípio da territorialidade,…