O Que E Educação Prisional

levantamento ressalta que a taxa de encarceramento no país subiu 30% nos últimos cinco anos e que detentos são vítimas constantes de abusos de autoridades. Os presídios são encontrados em condições muito degradantes. As mortes recentes num complexo prisional no Maranhão em dezembro de 2013 são parte de um problema muito mais amplo de violência no sistema penitenciário brasileiro. Em todo o Brasil, não há um único presídio civil que siga integralmente a Lei de Execução Penal (LEP). Com…

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Araucária 2012 ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: MSc Melissa Gonçales dos Santos.

assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema, visto que se investe mais em construção de presídios do que com a educação, que é a base para a construção de uma sociedade socialmente justa. PALAVRAS CHAVE: dignidade humana, direitos humanos, execução penal, reeducandos, ressocializar. 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem a terceira…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA ARCO OCUPACIONAL PROJOVEM URBANO - EDIÇÃO 2013 O Projovem Urbano (PJU), desenvolvido como política pública de caráter emergencial, destina-se a atender a parcela dos jovens brasileiros que tem a necessidade de retomar a sua trajetória escolar, prosseguir seus estudos formais e…

.................17 3.1 Os questionamentos sobre a criminalidade.............................................17 CAPÍTULO IV 4 O SISTEMA CARCERÁRIO NO MUNDO ...................................................18 4.1 Contexto Histórico e Modelos Prisionais................................................18 4.2 A Idade Moderna....................................................................................19 CAPÍTULO V 5 ASPECTOS SOCIAIS DA VIOLÊNCIA NO BRASIL.................................

precisa ter, no entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, desde políticas públicas de prevenção a criminalidade, proporcionar a recuperação do condenado, como na melhoria de todo o sistema. Diante da ineficácia do atual sistema prisional, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com auxilio de doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e ao mesmo tempo, devolva…

adulta. São criados sem recursos que garantam uma boa alimentação e educação, consequentemente afetando a moral dessas pessoas, que muitas vezes às impediriam de cometer crimes. Os condenados necessitam de uma readequação à sociedade que deveria ser realizada nos estabelecimentos de execução da pena. FREIRE (2005, p. 53) aborda o conceito de sistema prisional, dizendo o seguinte: Na sua origem, a instituição prisional pressupunha dois objetivos bem definidos: de um…

possíveis beneficiários da remição da pena, passemos à análise de importante aspecto que vem inviabilizando a obtenção do benefício pela grande maioria dos sentenciados em nosso País: a ausência de atividade laborativa em nossos estabelecimentos prisionais. Não discutiremos aqui as causas do não oferecimento de trabalho aos sentenciados, mas suas conseqüências, e, principalmente, soluções acerca da impossibilidade de concessão do instituto de execução ora analisado.…

CAPÍTULO 1 – SISTEMA PRISIONAL: breve histórico 1.1 – Contexto Histórico Ao longo da história, desde a criação do sistema prisional até a sua configuração atual, várias mudanças significativas aconteceram. Tais mudanças tangem não apenas os aspectos estruturais, mas principalmente seus objetivos e finalidades. De acordo com BORGES (2001), inicialmente a prisão tinha o objetivo de resguardar os indivíduos acusados de crimes à espera de uma sentença, os doentes mentais, as…

degradação crescente das condições de vida prisional. O episódio que fez confluir os esforços de actualização das práticas institucionais (Serviços Prisionais e Governo, Provedor de Justiça, Procurador Geral da República) foi o facto de o Presidente da República Jorge Sampaio se ter recusado a aceitar a tradição de amnistia que costumava acompanhar a sua eleição, frustrando assim expectativas dos reclusos, seus familiares e dos próprios Serviços Prisionais - ansiosos por obterem uma…