O Que Caracteriza Um Sistema Tributário

FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 2 RESUMO O…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

esse direito objetivo. Detalhemos para a função executiva que se manifesta em várias atividades, são elas, as políticas, econômicas, sociais, policiais e administrativas. A atividade política se caracteriza como o dever de detectar os objetivos da Nação; a econômica por regular a moeda, estruturar o sistema financeiro nacional; a social por garantir a todos o acesso ao trabalho, lazer, cultura, educação, saúde; a policial por segurar a segurança interna e externa; e a administrativa por…

sempre implantada no campo”. Os critérios adotados para efetuar tal separação são dois: o da localização e o da destinação do imóvel. A primeira concepção usada na distinção entre o imóvel rural e o urbano foi a fornecida pela Lei de Direito Tributário, dentro do critério da localização, que encara o imóvel rural como aquele localizado fora do perímetro da zona urbana dos Municípios e Distritos. Em contrapartida, seriam urbanos os imóveis localizados dentro de tal perímetro. Tal…

prescritivos e pelas proposições jurídicas. Já em sentido estrito, a norma jurídica pode ser considerada como toda e qualquer significação abstraída da proposição estruturada de modo hipotético-condicional, caracterizando-se pelas normas jurídicas e pelo sistema jurídico. Em outras palavras, é a significação que atribuímos aos enunciados prescritivos , suporte físico do direito positivo, estruturados na forma hipotético-condicional. Por fim, entendemos que não há que se falar em norma…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – SUJEIÇÃO PASSIVA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico…

FACULDADE SÃO JUDAS TADEU CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2013.2 – PROFESSOR OLIVEIRA NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1- INTRODUÇÃO AO ASSUNTO: Para que possamos analisar a atividade financeira do Estado, cabe-nos, inicialmente, retornarmos ao conceito que aprendemos quando estudamos Teoria Geral do Estado. Ali aprendemos a definir o Estado como sendo a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum (politicidade) de um povo…

Regramento da Prescrição O sistema prescricional é regulado pelo Código Civil, onde define sua aplicação e explicita as formas existentes. O prazo é fixado por lei e não pode ser alterado pelas partes, consoante dispõe o artigo 192 do Código Civil. Portanto, trata-se de matéria de ordem pública que pode ser argüida em qualquer instância, por conseguinte, não pode ser parte da negociação. No direito tributário a prescrição é regulada pelo…

importância na vida do cidadão. Visando relacionar todo o conteúdo explanado durante o semestre, sendo assim uma complementação da matéria e uma forma de aprimoramento dos conhecimentos tributários. 1 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 O QUE É TRIBUTO. Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional tributo se define como: ‘’Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…

todas aquelas cobradas para fazer frente às despesas decorrentes da atuação do Estado na Ordem Social. Esse trabalho tem o intuito de demonstrar a necessidade de um planejamento tributário voltado para as mencionadas contribuições uma vez que, dependendo do ramo de atividade da empresa, a opção pode gerar um impacto tributário significativo financeiramente. O OBJETIVO DE ESTUDO DAS CIÊNCIAS ATUARIAS O objetivo fundamental das ciências atuarias é desenvolver ações estratégicas para…