O Que é O Nob

- LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir o apostila de 200 Questões Fundamentadas da Lei1 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) 300 Questões Fundamentadas do SUAS (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS - Arts. 203 e 204 da CF) Para adquirir apostila de 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUAS – (LEI 8.742/93 (LOAS) - LEI 12.435/2011 – NOB/SUAS – PNAS – Arts.

................................................................... 4 2 Norma Operacional Básica................................................... 5 2.1 NOB 91.............................................................................. 5 2.2 NOB 93.............................................................................. 6 2.3 NOB 96............................................................................... 7 3 Conclusão............................................................

Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS -repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos…

às ações e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela edição das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOBs, instrumentos de regulação do processo de descentralização, em um país com um modelo federalista ainda em definição e com um sistema tributário relativamente centralizado. Palavras-chave Política de saúde, Descentralização, Normas Operacionais Básicas (NOBs) DEBATE DEBATE Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas…

Da Constituição até os dias atuais, foram diversos mecanismos para promover a descentralização, incluindo normas, portarias e legislações diversas para operacionalização do SUS. Desde os anos 90, o SUS orienta-se pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs 01/1991, 01/1993, 01/1993 e 01/1996), do Ministério da Saúde, que regulamenta o processo de descentralização e define os instrumentos de repasse de recursos financeiros entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e as…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à

assegurado como um direito de todos e dever do Estado, rompendo-se com a visão limitada da cidadania prevalecente no país até então. Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma…

OS INSTRUMENTOS NORMALIZADORES (NOB) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE João Henrique Gurtier Scatena* Oswaldo Yoshimi Tanaka** RESUMO: O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos…

as Normas Operacionais para o SUS NOBS e as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que trazem orientações ao processo de planejamento e organização regional aos serviços de saúde (MULLER NETO, 2002). O quarto foi o Pacto pela Saúde em 2006. E o quinto momento, o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP)9. No início dos anos 1990, foram publicadas as Normas Operacionais Básicas – NOB 01/1991, NOB 01/1992, NOB SUS 01/1993, NOB RH 2005 e NOB SUS 01/1996 – todas com…

Inocêncio (RA-4704895248) Tutora presencial: Márcia Baco Universidade Anhanguera/Uniderp. Polo Pirituba, 2014 . 1 Introdução Esse trabalho informa a importância da politica de assistência social nas ONGs e nos órgãos públicos. A organização que a NOB-SUAS e NOB-RH/SUAS traz para que o trabalho dos profissionais sejam direcionados às pessoas que dela necessitarem. Ainda a entrevista com um profissional de uma ONG que explica as dificuldades e facilidades de seu trabalho. 2 POLÍTICA…