NOB SUAS

REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR INTRODUÇÃO A aprovação do NOB-RH/SUAS deu-se e a partir da resolução N°269, de 13 de Dezembro de 2006. DOU 26/12/2006 pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Fica então resolvida a aprovação a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social- NOB-RH/SUAS. Seu contexto é de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil. O trabalho da Assistência Social necessita de uma atenção maior, por causa de sua grande importância no sistema. Surge-se o NOB/RH-SUAS com amplo processo de discussão, aprimoramento e contribuições, baseando-se em noção de direito, seu caráter é de universalidade, trabalha diretamente na qualidade de serviços sociosassistenciais. Assim fica mais que justificada a aprovação da NOB-RH no âmbito do SUAS. Suas idéias e princípios têm como objetivo manter parâmetros gerais para na gestão de trabalho a ser instituído na área da Assistência Social, incluindo assim todos os trabalhos dos SUAS e seus órgãos, gestores, programas, serviços, executores de ações, projetos e benefícios da Assistência Social e demais. Os principais conceitos do NOB/RH-SUAS, visam construir e programar a política de gestão de pessoas, mediante a elaboração e aprovação, (isto é melhoria no trabalho do profissional podendo assim garantir um bom atendimento a sociedade). Seguem abaixo, alguns exemples de conceitos. • Avaliação de desempenho tem como objetivo aprimorar o…

ser impostos de modo compatível com o sugerido na PNAS/2004, que integra a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Critérios de Partilha A utilização desses critérios na gestão financeira tem que ser de forma muito transparente e integra ,pois, faz parte do processo democrático de política pública e daí é que vem o reforço das diretrizes da descentralização e do controle social impostos na Constituição Federal de 1988. É competência do órgão de Administração Pública Federal responsável…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…

Conclusão A NOB 01/91, tem como seus principais feitos, a criação da AIH (Autorização de Internação Hopitalar); o FEM (Fator de estímulo à Municipalização) que é a passagem do custeio para recursos aos municípios “municipalizados”, são estes municípios os reconhecidos pela Lei n° 8.142/90, para o repasse automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde; e a criação dos conselhos estaduais e municipais, de forma que o sistema tenha maior organização facilitando assim a…

NOBs e NOAS SAÚDE COLETIVA Trabalho apresentado no ______________________, pela turma _______________. Aluna: Professora NOBs e NOAS NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs e NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo…

regulamentar o artigo 35 da lei 8.080/90, pela dificuldade na operacionalização destes critérios, a NOB 01/91 redefiniu toda a lógica de financiamento e, conseqüentemente, de organização do SUS, consolidando um sistema de pagamento por produção de serviços ao setor publico que permanece, em parte, vigendo até hoje. Estados e municípios passaram a receber por produção de serviços de saúde, executados nas unidades ambulatoriais e hospitalares próprias, nas mesmas tabelas nacionais…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa…

A NOB ( Normas Operacionais Básicas ), estabelece as bases de realização do SUAS, organiza para todo território nacional, os fundamentos e as normas de descentralização da gestão e a forma como são realizados os serviços, programas, projetos e benefícios pertinentes à Politica de Assistência Social. Além disso, aborda a divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas do governo, e a maneira como estas são administradas, as urgências anexadas ao processo da gestão e…

gestão da assistência social foi feita de forma muito participativa. visando, sem dúvida alguma, o fortalecimento do processo de descentralização e do poder local ou municipal, essencial para a construção da democracia e da cidadania em nosso país. Estes dois documentos têm como prioridade implementar o processo político-administrativo da assistência social, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com enfoque municipalista. comprometido com a construção de um…

Neste nível se resolve 80% do problemas - é a Unidade Básica de Saúde. A organização do SUS é regida por alguns princípios, tais como: Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Deverá haver uma profunda redefinição das atribuições dos vários níveis de governo, com um nítido reforço…