O Que é O Nob

política de gestão do trabalho. A NOB-RH/SUAS estabelece e consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho e educação permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nessa abordagem, o trabalho é visto como um instrumento capaz de atuar como política orientadora da gestão, formação, qualificação e regulação. Nessa perspectiva, os principais eixos para a gestão do trabalho na área da Assistência Social considerados pela NOB-RH/SUAS são: *…

considerando que está expirado o prazo para apresentação de contribuições ao aperfeiçoamento da Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte,…

de Saúde. NOB-SUS 01/91 Resolução Nº 258/1991 /INAMPS – Instituiu a UCA - Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais; – Instituiu a AIH - Autorização de Internação Hospitalar, para o financiamento das internações hospitalares; – Definiu recursos para o custeio da máquina administrativa do INAMPS; – Definiu recursos para o financiamento de Programas Especiais em Saúde; – Definiu recursos para investimentos no setor saúde. NOB-SUS…

Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; ANA TANIA LOPES SAMPAIO NORMAS OPERACIONAIS Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS): NOAS 01/2001 e 01/2002  REGIONALIZAÇÃO Normas Operacionais do SUS Base Legal do SUS – NOB Base Legal do SUS – NOB • Objetivo: – Formalizou os Princípios Aprovados na 9ª Conferência Nacional de saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho” e desencadeou um amplo processo de municipalização da…

saúde no Brasil. Também não há consenso sobre seu início: se no final dos anos 70, com os primeiros encontros do movimento sanitarista; se em 1988, com a definição constitucional dos objetivos da reforma; ou ainda, se no início dos anos 90, quando a NOB/93 começou efetivamente a descentralizar o sistema de saúde. Sem data precisa de início e de fim, fica sem dúvida mais difícil definir o tempo de duração da reforma. Mas, o fato concreto é que ela já aconteceu. Já não se trata mais de…

pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS * Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SUS Regulamentação: * Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde – instituiu o SUS. * Constituído…

de pessoal qualificado e de um efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje : a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. A NOB 01/91 sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da Lei 8.080 - que definia…

abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política,consolidada por normatização posterior, cujo principal marcos foram a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Norma Operacional Básica (NOB) queregulamentou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representando grandes benefícios tratando-se das políticas quanto na definição dos beneficiários e dos benefícios As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas…

suas bases de implantação garantidas, foi aprovada a Norma Operacional Básica do SUAS-NOB/SUAS, através da resolução nº 130/2005 aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, como foi aprovada enquanto normativa, os munícipios não eram obrigados a seguir as orientações, propostas na NOB/SUAS, o município que não aderisse às competências deliberadas, apenas deixava de receber recursos (dinheiro). A NOB/SUAS é uma norma que define a atribuição de cada órgão (Federal Estadual e Municipal)

social. • A NOB / RH SUAS foi aprovada pela resolução de nº 269,13 de dezembro de 2006; Seu contexto é de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil. • A norma operacional básica NOB/ SUAS disciplinam a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos representando um avanço no que diz respeito á profissionalização da política de assistência social serviços públicos de qualidade; As diretrizes da…