Gestão do trabalho no sus
Segundo, a luta para alcançar a sustentação financeira do sistema expressa na Emenda
Constitucional. Terceiro, as Normas Operacionais para o SUS NOBS e as Normas
Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que trazem orientações ao processo de planejamento e organização regional aos serviços de saúde (MULLER NETO, 2002). O quarto foi o Pacto pela Saúde em 2006. E o quinto momento, o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP)9.
No início dos anos 1990, foram publicadas as Normas Operacionais Básicas –
NOB 01/1991, NOB 01/1992, NOB SUS 01/1993, NOB RH 2005 e NOB SUS 01/1996 – todas com mudanças significativas para a sistematização nos serviços de saúde nas três esferas de governo do território brasileiro. Já no inicio da década de 2000, são publicadas as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), em 2000, 2002 e 2005.
Segundo Paim, “essas normas tiveram certa importância na história do SUS, mobilizando
O processo histórico do SUS é marcado por vários momentos que caracterizam o processo de descentralização e regionalização. Primeiro, a descentralização municipal, que deu ao gestor a possibilidade de dirigir e orientar os recursos públicos para a solução dos problemas de saúde no seu município e garantir a atenção integral dos cidadãos.
Segundo, a luta para alcançar a sustentação financeira do sistema expressa na Emenda
Constitucional. Terceiro, as Normas Operacionais para o SUS NOBS e as Normas
Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que trazem orientações ao processo de