Trabalho sus
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
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GESTÃO DO TRABALHO NO SUS
Joinville, junho de 2007
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POLÍTICAS PRIORITÁRIAS
• Desprecarização do Trabalho no SUS: regularização do vinculo e PCCS-SUS
• Negociação do Trabalho
• Regulação do Trabalho
• PROGESUS
• MERCOSUL
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PARA RESOLVER A PRECARIZAÇÃO DO
TRABALHO NO SUS OU SEJA, 30% DOS 2,5
MLHÕES DE EMPREGOS
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DESPRECARIZA-SUS
Portaria nº 2430/GM-23/12/2003 - Cria o Comitê Nacional
Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS:
• Eliminação do trabalho precário no SUS
• Criação de comitês estaduais e regionais/municipais
Constitui a Rede de Apoio a Desprecarização do Trabalho no
SUS:
• Cooperação técnica e intercâmbio de informações entre o
Comitê Nacional e os comitês estaduais e regionais/municipais e instituições.
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Algumas ações do Comitê:
Diagnóstico sobre a precarização do trabalho no
Saúde da Família (NESCON, 2007);
Material de divulgação: cartilhas, folders e cartazes para orientação das ações de Desprecarização;
Orientações nacionais para elaboração de editais de processos seletivos públicos para Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias. (Aprovada na MNNP-SUS e Tripartite)
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