O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

e o Direito Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato – pode, finalmente ser definido como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.…

para comer apenas daqui a dois anos; isso se o administrador tiver vontade de cumprir a lei. 4. É palmar e inegável o direito dos requerentes em compelir a Prefeitura Municipal em pagar imediatamente e sem maiores delongas os valores de verba salarial. No caso sub judice é, também, possível a TUTELA ANTECIPADA, na forma do art. 273, I, do Código de Processo Civil. Relativamente a este aspecto, deve ser salientado que não há tempo para aguardar-se o advento da sentença condenatória.…

deixar para comer apenas daqui a dois anos; isso se o administrador tiver vontade de cumprir a lei. 4. É palmar e inegável o direito dos requerentes em compelir a Prefeitura Municipal em pagar imediatamente e sem maiores delongas os valores de verba salarial. No caso sub judice é, também, possível a TUTELA ANTECIPADA, na forma do art. 273, I, do Código de Processo Civil. Relativamente a este aspecto, deve ser salientado que não há tempo para aguardar-se o advento da sentença…

envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL Instituto De Ciências Humanas, Comunicação E Artes - ICHCA Curso de Comunicação Social Habilitação em Relações Públicas PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Maceió/AL 2010 Hyllane Maria Salgueiro Lopes Pollyanna Karine da Silva Martins PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Trabalho apresentado à…

comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Empregador por Equiparação. Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios,…

regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. (Gustavo Filipe Barbosa Garcia). NATUREZA JURÍDICA: O Direito do Trabalho tem natureza jurídica de DIREITO PRIVADO pois tem como instituto central o próprio contrato de trabalho. FONTES MATERIAIS: É o momento anterior à lei, é a pressão exercida pelos trabalhadores em busca de melhores e novas condições de trabalho. Ex:…

Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 5/93, p. 345. 43. Conflito entre norma coletiva do trabalho e legislação salarial superveniente. Revista do Advogado, n.° 39, p. 69, maio 1993. 44. Condição jurídica do diretor de sociedade em face do direito do trabalho. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 6/93, p. 394. 45. Equiparação salarial. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina,…

“Caracteriza-se pela existência de uma relação jurídica cujos interesses juslaborais são analisados de forma individual (de cada sujeito)”. As demandas do direito individual do trabalho vai estudar o direito próprio. - Direito Coletivo: qual o primeiro instituto que vem a cabeça quando se fala de direito coletivo do trabalho? Sindicato. “Caracteriza-se pela preocupação abstrata e geral de proteção dos interesses do grupo de trabalhadores (categoria) ou de empresários”. OBS: o que…

Aviso-prévio. 3.8. Salário e remuneração. 3.8.1. Conceito. 3.8.2. Diferença entre salário e outras figuras. 3.8.3. Formas de pagamento do salário. 3.8.4. Meios de pagamento do salário. 3.8.5. Tipos especiais de salário. 3.8.6. Equiparação salarial. 3.8.7. Estipulação do valor do salário: salário mínimo. 3.9. FGTS. 4. Direito Tutelar do Trabalho 4.1. Jornada de Trabalho. 4.1.1. Duração. 4.1.2. Fundamentos da sua limitação. 4.1.3. Prorrogação. 4.1.4.…