O Que é Liberdade

DAS LIBERDADES PÚBLICAS INTRODUÇÃO O Direito Constitucional brasileiro, assim como o de outras nações, não prescinde da verificação do real sentido da palavra liberdade. Apesar da Constituição republicana do Brasil não conter conceito explícito do que sejam as liberdades públicas, estas se destacam por todo o corpo da mesma, tendo como nascedouro a dignidade da pessoa humana, e como berço natural o artigo 5º da norma jurídica em referência. Após a Revolução Francesa, grande marco do estudo

Liberdade de consciência Liberdade de pensamento ou consciência é a liberdade que os indivíduos tem de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião". A liberdade de consciência é…

A sátira e os limites da liberdade de expressão Nada justifica o terrorismo e a intolerância. Discutir os limites da liberdade de expressão para sátiras religiosas não é, contudo, uma tarefa fácil. A questão, sob a perspectiva jurídica, é bastante complicada. Sempre que se depara com uma bárbara agressão a um importante princípio consagrado pela sociedade, como a liberdade de expressão, surge a tendência de querer enxergá-lo como absoluto e intangível. Ao querer, porém, dar-lhe o…

características de bases fascistas e autoritárias nele presentes. O presente trabalho vem expor as mudanças da qual sofreu o instituto da Liberdade Provisória no ordenamento Processual Penal Brasileiro, em virtude dessa nova Lei, sua aplicação no caso concreto, sempre levando em consideração as condições nas quais estão previstas no texto legal. A liberdade provisória, tema que será abordado no conteúdo do presente trabalho, também pode ser concedida mediante a prestação de fiança ou…

NORIYUKI LIBERDADE DE EXPRESSÃO Trabalho para obtenção de nota relativa ao 2º trimestre/2015,para a matéria de História,do Colégio Guarapiranga de São Paulo, SP. Professor(a): Prof. Ana Lúcia SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS 4 RESUMO 5 INTRODUÇÃO 6 1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 7 1.1 História 7 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL 9 3 MAPA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO MUNDO 11 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 LISTA DE FIGURAS Figura 1-Charge sobre a Liberdade de…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO FERNANDES LOPES Curso EFA – C2 Cidadania e Profissionalidade UFCD 1 – Liberdade e Responsabilidade Democrática Formadora Teresa Geraldo O homem é livre; mas ele encontra a lei na sua própria liberdade (Simone de Beauvoir) Liberdade, Consciência e Responsabilidade Liberdade e Responsabilidade Ao analisarmos a vida humana tal como ela é, explorada na nossa época, quando realmente se estabelece uma perspectiva propriamente…

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL Como não poderia deixar de ser, também o direito do trabalho, como os demais segmentos das ciências jurídicas, possui princípios informadores que incidem sobre todo o seu sistema. E mais, especificamente no campo do direito sindical, por conta das suas particularidades, existem normas principiológicas próprias dessa área pertencente ao ramo jus trabalhista. Esse é o caso do princípio da liberdade sindical. Liberdade Sindical é o direito dos…

Desenvolvimento como Liberdade Desenvolvimento como um processo de liberdades reais que as pessoas desfrutam. (pg17) O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação da liberdade. A)pobreza B)tirania C)carência de oportunidades econômicas D)negligencia de serviços públicos E)intolerância / interferência estatal Desenvolvimento como “processo de ampliação de liberdades”. Liberdade não é apenas o fim, mas também o meio para o desenvolvimento. Expandindo fatores político

admitir a liberdade provisória com ou sem fiança (cf. art. 5º, LXVI). “A fiança é uma contracautela, uma garantia patrimonial, caução real, prestada pelo imputado e que se destina, inicialmente, ao pagamento das despesas processuais, multa e indenização, em caso de condenação, mas, também, como fator inibidor da fuga” (LOPES JR, p .914). Liberdade provisória sem pagamento de fiança Em algumas hipóteses não há necessidade de o agente prestar fiança para obter o benefício da liberdade…