O Que é Jurisdição

Material de Estudo Nossas Crenças Costumeiras Que horas são? Ou que dia é hoje? , minha expectativa é de que alguém, tendo um relógio ou um calendário, me dê a resposta exata. Em que acredito quando faço a pergunta e aceito a resposta? Acredito que o tempo existe, que ele passa, pode ssr medido em horas ou em dias, que o que já passou é diferente deste momento, que o passado pode ser lembrado ou esquecido e o futuro, desejado ou temido. Assim, uma simples pergunta contem,…

4. RESENHE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A responsabilidade civil do Empregador por ato causado por empregado, sempre teve a concepção de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, inclusive determina a presunção de culpa do empregador, contudo essa corrente esta enfraquecendo através da hipótese da responsabilidade civil objetiva do empregador. A modalidade de culpa in…

Bom, surge uma PEC para eliminar voto dos analfabetos. Aprovada, por 2/3 duas vezes em cada uma das casas legislativas. STF, decreta inconstitucionalidade, por ferir cláusula petrea do voto universal. Congresso, pela nova redação da constituição a partir da PEC 33, vota pela constitucionalidade. De novo, conforme a nova redação, impasse é resolvido por plebiscito. Plebiscito aprova a PEC e analfabetos tem seu direito a voto revogado. Ou seja, eliminamos um cláusula pétrea da…

27/3/2014 Manual da Secretaria Pgrau Conflito de Competência Serviço Interno ›› Protocolos de petições ›› Conflito de competência nada mais é do que um Juízo dizer que tem ou não competência para funcionar em determinado feito. Geralmente o conflito é negativo, ou seja, o Juízo diz que não cabe a si processar e julgar o feito, encaminhando ao Juízo que entende competente. Ele pode ser suscitado pela parte interessada ou, de ofício, pelo próprio magistrado. Está subdividido em dois

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.13.104138-6/001 Relator: Des.(a) Saldanha da Fonseca Relator do Acordão: Des.(a) Saldanha da Fonseca Númeração 1041386- Data do Julgamento: 08/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE CERCEAMENTO DO…

DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS XXX, residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Prestou serviços desde 10.08.2005 para a empresa Alfa Metalurgia Ltda., localizada na Rua Santa Maria, nº 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. Em 05.11.2009 foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Alfa. Ocorre que, em 17.02.2010, durante o período de greve dos metalúrgicos,…

Material de Estudo Nossas Crenças Costumeiras Que horas são? Ou que dia é hoje? , minha expectativa é de que alguém, tendo um relógio ou um calendário, me dê a resposta exata. Em que acredito quando faço a pergunta e aceito a resposta? Acredito que o tempo existe, que ele passa, pode ssr medido em horas ou em dias, que o que já passou é diferente deste momento, que o passado pode ser lembrado ou esquecido e o futuro, desejado ou temido. Assim, uma

JURISPRUDÊNCIA Na hipótese dos autos, o promitente comprador deixou de efetuar o pagamento das prestações do contrato de compra e venda em 1994, abandonando, posteriormente, o imóvel em 9/2001. Contudo, o credor só realizou a defesa de seu patrimônio em 17/10/2002, data do ajuizamento da ação de reintegração de posse combinada com pedido de indenização, situação que evidencia o descaso com o prejuízo sofrido. O tribunal a quo assentou que, não obstante

Questão discursiva: Magistrado impetra mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que julgara improcedente pedido de providências por ele formulado, sob o fundamento de que o instituto da inamovibilidade (CF, art. 95, II) não alcança os juízes substitutos, ainda que assegurados pela vitaliciedade. Na espécie, o magistrado alega que, ao ingressar na magistratura do Estado do Mato Grosso, fora lotado em uma determinada comarca, mas,…

CASO 01: QUESTÃO OJETIVA: c) Quandoo conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. QUESTÃO SUBJETIVA: Ofensa direta ao artigo 228 da Constituição Federal. CASO 02: QUESTÃO OBJETIVA A) QUESTÃO DISCURSIVA Apesar de o controle jurisdicional de constitucionalidade realizar-se, via de regra, em caráter repressivo, ou seja, após a entrada em vigor da norma impugnada, a…