O Que é Imputação

2 DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico, elaborado por membros do terceiro período da turma de Direito da faculdade de Direito de Pedro Leopoldo, tem como objetivo essencial, por mais humilde que seja, desenvolver da forma mais detalhada possível um tema de não muita relevância na doutrina, mas que ainda assim constitui um instituto normativo de grande importância e aplicação prática na seara da Jurisprudência – num sentido mais amplo – o que nos impele, diante

CONCEITO DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA Como não existe acordo na doutrina, pretendendo enumerar alguns pontos fundamentais desta teoria, baseando em seus principais defensores, já que são várias as orientações que sustentam construções teóricas específicas em torno do tema da imputação objetiva. Pelas raízes históricas segundo Roxin (2002), foi Larenz, no ano de 1927, que trouxe o conceito hegeliano de imputação para as ciências jurídicas. Logo depois foi aplicada por Honig a dogmática…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é

Uniron Shopping Disciplina: Direito. Civil III Alunos: Franklin Junior, Madson Turno: Vespertino Período; 3º IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Porto Velho -RO Imputação do Pagamento 1. Conceito; Imputação do pagamento e a operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor, o próprio credor em seu lugar ou a lei indicam qual deles o pagamento extinguirá, por ser este insuficiente para solver a todos os débitos. Ex: Suponha-se que “A” deva a…

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO É uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos com um mesmo credor escolhendo qual das dívidas pagará primeiro. Diz o Artigo 352: a pessoa obrigada por dois ou mais débitos de mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Vejam bem: o normal é entre duas pessoas haver apenas uma obrigação – mas pode acontecer de alguém ter mais de uma divida com o mesmo credor. Imputar

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO – CAROLINA S. SILVA (R.A 201102722) ESPÉCIES DE IMPUTAÇÃO: IMPUTAÇÃO POR INDICAÇÃO DO DEVEDOR A regra básica e fundamental em matéria de imputação do pagamento é que ao devedor cabe o direito de declarar qual dos débitos pretende satisfazer. É o que estabelece o artigo. 352 – “A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos”. Embora tenha o

1. De acordo com a pesquisa realizada, comente como se deu a evolução da teoria da imputação objetiva. Nosso Código Penal teve início em 1940, e apesar de ter sido atualizado em 1984, houve uma evolução nas teorias de estudo das ciências penais, que o Código Penal Brasileiro não as recepcionou. Neste contexto, vale salientar que uma nova temática a teoria da imputação objetiva, a qual teve sua origem na Alemanha, tendo como base pensamentos de Hegel, em que só seria possível a atribuição de

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes

despropositadas. Como exemplo, baseado exclusivamente nesta tese, o fabricante de uma arma que teria sido utilizada por alguém para matar um terceiro, também teria dado causa ao resultado do homicídio (PRADO, 2006). Uma outra teoria chamada de Imputação Objetiva, hoje dominante da Alemanha e bastante difundida na Espanha, tem ganhado fôlego no Brasil. Ela tem por finalidade imputar ao agente a prática de um resultado delituoso apenas quando o seu comportamento tiver criado, realmente,…

da Silva Moraes. Da Imputação do Pagamento INTRODUÇÃO Este trabalho se da pela explicação da Imputação do Pagamento, dando o conceito da mesma, seguido de seus requisitos e espécies, na tentativa de abordar este assunto de maneira clara e resumida. Cita-se também a jurisprudencia para que possamos contextualizar e exemplificar sua aplicação e interpretar sua base legal. Abrangendo varias areas da sociedade, a imputação é um meio de extinção…