O Que é Função Publica

1 ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nome do autor(a:)Maria José Buchalle Silva Nome do orientador (a): Melissa Diaz RESUMO No desenvolvimento do tema Ética na Administração Pública será abordado o que é a administração pública, seu conceito, função, organização, natureza, finalidade, seus princípios, ética e a probidade administrativa, no tocante ao ente eleito para seu cumprimento. Considera-se o tema escolhido bastante oportuno, coerente e atual, por ser constante na…

o objeto de estudo do meu artigo foi: quais as relações entre comunicação pública, reputação e segundo setor? E de que maneira essas três áreas podem se influenciar no cenário político e econômico brasileiro? Meu objetivo, ao escrever o artigo, foi entender de maneira mais profunda como a comunicação pública pode influenciar na reputação de uma empresa/organização. Após estabelecer as relações entre comunicação pública e reputação, objetivei fazer as possíveis relações destes com o mercado (o

ramo do direito publico que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa. É um ramo recente, não está codificado obtendo legislação esparsa e codificações parciais, adota o sistema uno inglês (jurisdição uma), é influenciado parcialmente pela jurisprudência. O objeto imediato é: princípios e normas. O objeto mediato é: atividades, agentes, pessoas e órgãos da administração pública. O direito administrativo é o direito comum dos ramos do direito…

DISTINÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E FUNÇÃO PÚBLICA e DIREITO DO TITULAR DO CARGO PÚBLICO DISTINÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E FUNÇÃO PÚBLICA A organização geral do funcionalismo é uma exigência da Constituição (art. 37,I) que determina que todo o cargo público só pode ser criado por lei. Não há como se confundir cargo com função pública. A idéia de função pública está relacionada com atividade, atribuição, conforme demonstrado no item primeiro deste trabalho. Cargo, por sua vez, no…

desempenha as seguintes funções: • a de instruir e dinamizar uma ordem jurídica (função normativa, ordenadora ou legislativa); • a de cumprir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional); • a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais (função executiva ou administrativa). Assim as funções do Estado…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Natanael Gomes Bittencourt Acadêmico do 10º semestre de Direito das Faculdades Jorge Amado Resumo: A Administração Pública se liga ao interesse público e às necessidades sociais, valendo-se, para tanto, de toda a sua estrutura administrativa, direta ou indireta, bem como das ferramentas que a legislação lhe permite utilizar. Assim, para cumprir a função administrativa, sempre direcionada ao interesse público, o…

“Dir. Público é sinônimo de regra de ordem pública.” FALSO. Não são sinônimos. Regra de ordem pública é aquela inafastável, imodificável pela vontade das partes. Dir. Público é formado por regras de ordem pública. Porém, há regras de ordem pública também no Dir. Privado (Ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Dir. Público é ordem pública, mas regra de ordem pública também está presente no Dir. Privado. Ou seja, o conceito de ordem pública é maior que o conceito de Dir.…

Direito Penal IV – Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é…

e a transgressão dos princípios que fundamentam a Administração Pública. Nos termos desta Lei, a improbidade administrativa se manifesta quando o agente público aufere qualquer tipo de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, ocorrendo enriquecimento ilícito; quando causa prejuízo ao erário, independente de culpa ou dolo; ou quando atenta contra os princípios da Administração Pública. Este diploma legal representa valioso recurso para…

DIREITO ADMINISTRATIVO CURSOS SECRETARIADO / GESTÃO FINANCEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO AULA 2 Professor Eduardo Galante BRASÍLIA 2014 1 - ELEMENTOS DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FUNÇÕES - REGIME JURÍDICO - PRINCÍPIOS 2 ELEMENTOS DO ESTADO Inicialmente, vamos diferenciar, primeiramente, os conceitos de Estado, governo e administração pública.  Estado é um ente, um sujeito de direitos, que tem como elementos o povo, o…