O Qu é Legitimidade

empréstimo usuário. Credor pu tativo – Aquele que se encontra na posse ostensiva e incontestada de título semelhante ao verdadeiro, legal e certo, sem o ser, dando-lhe todo o direito de ação sobre a dívida, pensando ser o verdadeiro credor. Credor qu irografário – Aquele que possui documento particular, escrito e assinado a mão, não reconhecidos para efeito de execução. Crime – Crime contra a inviolabilidade da correspondência Crime – (Lat. crimen.) S.m. Como nos ensina…

uma competência com para expedir Atos Vinculados ou Regrados, no âmbito dos quais a Administração não goza de nenhuma liberdade administrativa,, devendo expedi-los sem ponderações. Sempre decorrente de lei, ato vinculado. Sempre vinculada. Qu Quando prescrita em Lei, será vinculada. e Elementos deixados à discricionariedade administrativa. 4. PODER HIERÁRQUICO - Confere à Administração uma capacidade para ordenar,, coordenar, controlar, c corrigir, delegar…

muito importante, pois compreende a realidade social e através da mesma, elabora métodos para desenvolver soluções para o problema social apresentado. O Serviço Social construiu no decorrer da sua trajetória, um conjunto teórico que lhe atribui legitimidade, na qualidade de ciências sociais. Cada caso pesquisado tem suas particularidades, para compreender melhor cada um, o Assistente Social utiliza-se de várias teorias, como o marxismo, fenomenologia e positivismo e de conceitos para…

Gramática Gerativa, valho-me das palavras do próprio Chomsky (1980, edição brasileira, p. 9 ): Por que estudar a linguagem? Há muitas respostas possíveis e, ao focalizar algumas delas, não pretendo, é claro, depreciar outras ou questionar sua legitimidade. Algumas pessoas, por exemplo, podem simplesmente achar os elementos da linguagem fascinantes em si mesmos e querer descobrir sua ordem e combina;cão, sua origem na história ou no indivíduo, ou os modos de utilização no…

que “a indignidade é uma pena aplicada ao sucessor qu http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-exclusao-do-herdeiro-ou-do-legatario-da-heranca-por-indignidade-apontamentos-introdutorios,40396.html 1/9 13/5/2014 A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico Cível Nº. 70.040.516.032, em especial quando acentuou que “a indignidade é uma pena aplicada ao sucessor qu pratica atos indignos contra o autor da…

dificuldade dos agentes em conhecer e fato o objeto da transação em curso(North, 1990:29). -ENFORCEMENT: Refere-se a incerteza que os agentes tem sobre a propriedade do bem a ser trocado(North, 1990:32) e, portanto, relaciona-se a problemas de legitimidade de transação a ser efetuada. A preocupação aqui se volta a transações complexas que envolvem bens consumidos e produzidos ao longo do tempo, e não meramente a torcas simples e únicas. INSTITUIÇÕES : NA PRESENÇA DE INCERTEZA E…

QUE POSSUI A ATRIBUIÇÃO DE PACIFICAR A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, LITTERIS "(...) II. QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE QUE NÃO FOI ABORDADA PELO RECORRENTE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, REVELANDO-SE INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSÍVEL DE SER CONHECIDA NESTA SEDE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.(...)" (RESP 819729 / CE MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR T4 - QU ARTA TURMA DJE 02/02/2009) "(...) A TESE DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSTITUI INDESEJÁVEL INOVAÇÃO…

Identificação, na espécie. 4. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1.256.074/MG, Rel.: Min. Massami Uyeda, Julgado em: 14/08/2012, DJe 28/08/2012) DIREITO CIVIL REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA PO MODIFICAÇÃO DECORRENTE DE DIVÓRCIO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DA GENITORA AVERBAÇÃO À MARGEM DO ASSENTO. DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE SEUS FILHO MENORES. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E D CONTEMPORANEIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.…

coletiva, constitui valioso instrumento de transformação social e concretização de direitos fundamentais. Sumário: 1. Evolução histórica do direito à creche e pré -escola; 2. Direito positivo internacional e interno; 3. Ação civil pública; 3.1. Legitimidade da Defensoria Pública; 3.2. Competência absoluta da Vara da Infância e Juventude; 4. Políticas públicas e intervenção judicial; 5. Receitas e despesas públicas; 6. Considerações finais; 7. Referências bibliográficas.…

conhecimento para evitar que sejamos lesados. C) Conservador – A lei protege os institutos jurídicos, sempre vai haver um bem a ser tutelado. O bem tutelado no homicídio – a vida. Na lesão corporal – a integridade física. D) Transformador – por qu a lei tem uma tendência a acompanhar as mudanças sociais. Ex.: casamento, hoje como ficou comum o casal apenas morar junto foi protegido por lei através da União Estável. Efeitos negativos: Ineficácia – por três causas: 1) A lei é…