Resumo sociologia av1 unesa

Eficácia das Normas
A norma se torna válida quando passa por todo o processo até a publicação no Diário Oficial e em regra tem 45 dias para entrar em vigência isso está documentado na LICC – salvo quando a lei estipular que a lei entrará em vigor logo após a publicação ou como foi o caso do nosso código civil que entrará em vigor após um determinado tempo.
A norma é considerada eficaz quando é respeitada por seus destinatários ou quando a sua violação é efetivamente punida pelo Estado. A lei é eficaz quando adequada às realidades sociais e ajustada às necessidades do grupo. Se a norma não possui qualquer eficácia, então se fala em “lei morta”.

Preceito da Norma X Preceito da sanção – na totalidade da população 30% obedecem pelo preceito da norma e 60% obedecem pelo preceito da sanção, os outros 10% não obedecem.
A eficácia que resulta do respeito espontâneo da norma é denominada eficácia do preceito ou primária.
A eficácia que resulta da intervenção repressiva do Estado pode ser qualificada como: Eficácia da sanção ou secundária.

Efeitos produzidos pela Norma Jurídica
Os efeitos podem ser positivos, tornando a norma eficaz, ou podem ser negativos produzindo a sua ineficácia.
São efeitos positivos, os que resultam da fiel aplicação social da norma que cumpre as seguintes funções: A) Controle Social – Comportamento – quando a lei dita uma determinada lei (a lei não expressa que é proibido fazer ou deixar de fazer algo). A lei faz com que todos tenham um comportamento só. A gente pode mas não deve, a lei fiscaliza as nossas atitudes mesmo que tenhamos vontade a lei nos tole. Ex.: Não roubar, não matar, não causar dano a outrem. B) Educativo – A norma produz efeito educativo tanto no sentido de conscientização quando no de informação. Ex: campanhas para conscientização contra drogas, bebidas, doenças sexualmente transmissíveis. Informação – sempre estamos nos informando sobre leis que nos interessam ex: direito do trabalho, temos conhecimento para