O Público E O Privado Em Hannah Arendt

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: rayneider@yahoo.com.br Versão em português recebida em 03/07/2013, aceita em 02/10/2013, e autorizada para publicação em 01/12/2013 127 Revista da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 sua manifestação estatal (produção e aplicação das normas pelos agentes públicos), está condicionado à sua legitimação perante seus…

marcador de gênero interfere em todas as esferas sociais. Para tanto, fizemos uma revisão bibliográfica a respeito da temática em questão, além de utilizarmos alguns dados da pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2004) A Mulher Brasileira Nos Espaços Público e Privado no sentido de dar concreticidade ao debate. Ao final, sugerimos, a partir da literatura analisada, alguns indicativos para resolução da referida problemática no sentido de se ter igualdade de gênero. Palavras-chave: A…

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARCHER, Luís. Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana. 1999. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. ALEXY, Robert. Constitutional Rights, Balancing, and Rationality. Ratio Iuris. V. 16, nº. 2. 2003. ARENDT, Hannah. Eichman in Jerusalem: a report on the banality of evil. New York: The Vinking Press. 1963. _______. Origens do Totalitarismo. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.…

BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PIBIC RELATÓRIO PARCIAL projetos e eventos urbanos e sua relação com índices de publicidade e privacidade nos espaços públicos – caso do bairro são francisco em curitiba MALU RENO MARTINS ARQUITETURA E URBANISMO ESCOLA DE ARQUITETURA E DESIGN Processos de ressignificação do espaço "público e privado" : da busca coletiva por privacidade e ou publicidade no bairro São Francisco em Curitiba Relatório Parcial apresentado à Pontifícia…

o único ser dotado de razão, e isso não permite que o homem viva apenas pelos instintos. A razão é que o convence a fazer coisas diferentes do costume e tradição por convencê-lo de que é melhor de outra forma. Uma observação importante feita por Arendt (1997 apud ANTUNES, 2008) é a “diferenciação correta entre animal político e animal social”. Aristóteles denominou o homem como “animal político”, existindo naturalmente para viver em comunidade e desenvolver através dela a sua natureza…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

previsão legal na legislação brasileira, tratando-se de direito fundamental ligado a personalidade. Considerando que o indivíduo, resguardada a sua individualidade, possui esfera de vida social pública, faz-se necessário estabelecer os limites entre o privado e íntimo. No decorrer deste estudo pautou-se na definição de intimidade e privacidade a fim de expor os dispositivos legais que prevêem e asseguram o direito individual a privacidade e a intimidade, a saber, o Código Civil e a…

acontece, o que geralmente não ocorre em nosso país. Já na visão ateniense exposta por Hannah Arendt, percebemos uma valorização da política, a qual é tratada como uma arte. “Os atenienses, que ao contrário dos bárbaros se orgulhavam de conduzir seus assuntos políticos em forma de discurso e sem coação, consideravam a retórica, a arte da persuasão, a mais elevada das artes, a arte verdadeiramente política”. (Arendt, A promessa da política). Tal visão pode ser complementada com a do…

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário? Tânia Nigri O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa “aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento”[1]. Pontes de Miranda se referia ao vocábulo para designar a liberdade de negação ou a possibilidade de não emitir o pensamento, ou a…

seria um círculo concêntrico e de menor raio que a Vida Privada. Quanto maior for a proximidade das informações a revelar das esferas de intimidade e segredo, maior peso terão que assumir as razões para a sua revelação, do ponto de vista do interesse público. No mesmo sentido assegura Darcy Arruda Miranda ao propor que devem ser considerados como pertencentes à Vida Privada da pessoa, "não só os fatos da vida íntima, como todos aqueles em que seja nenhum o interesse da sociedade de que…