O Publico E O Privado Na Administraçao Publica

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL RESUMO: Este trabalho visa analisar os aspectos positivos e negativos na aplicação das parcerias público-privadas, um mecanismo utilizado pelo governo com o intuito de garantir investimentos em setores onde os recursos são escassos. PALAVRAS CHAVES: Aspectos positivos e negativos; direito administrativos; administração publica; parcerias público-privadas. SUMÁRIO: Considerações iniciais Fazer nota de rodapé…

Ajuste que a Administração firma com um particular, seja pessoa física, jurídica, pública ou privada, para a consecução de objetivos de interesse público, de acordo com regime jurídico de Direito Público. Contratos de obra pública; Empreitada de obra pública; Concessão de serviços ou de uso de bens públicos; Fornecimento ao poder público de materiais; Contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Refere-se ao ajuste levado a efeito pela Administração…

I. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, público ou privado, é regido por dois princípios essenciais: o lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes) e o pacta sunt servanda (obrigação que tem as partes de cumprir fielmente o que foi combinado entre elas). O contrato administrativo é aquele celebrado pela Administração Pública, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. Os contratos administrativos são…

MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOTA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A experiência Brasileira e o âmbito social São Paulo 2006 MAURÍCIO DE OLIVEIRA MOTA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A experiência Brasileira e o âmbito social Trabalho apresentado a Universidade Potiguar como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Orientador:…

e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e funções. Atos funcionais do Estado. 2. Administração Pública. Organização e atividade. Administração Pública e Governo. 3. Direito Administrativo: conceito, fontes e evolução histórica. Direito Administrativo no…

Administração pública É um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais…

A administração pública e os procedimentos da privatização Com a intenção de se adaptar a modernidade e a evolução da sociedade o Estado vem tentando acompanhar a globalização econômica. No entanto tal ato trás uma série de consequências politicas, econômicas, administrativa e social. Para acompanhar a globalização e o desenvolvimento dos demais países, a privatização era um processo inevitável para a adequação dos Estados Nacionais à nova ordem economia internacional. Nesse âmbito,…

1- Em relação à administração pública, leia as proposições: I A descentralização ocorre quando uma entidade de Administração Direta cria uma Entidade de Administração Indireta. Pressupõe a existência de uma pessoa distinta do Estado, investe nestes poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública. II Na desconcentração apenas se cogita a distribuição de competências internas, mantendo-se, a hierarquia. III A Administração Indireta integra os próprios…

Considerações Iniciais Antes de falar sobre a estrutura da Administração Pública brasileira, é importante que sejam dados conceitos de alguns importantes institutos, quais sejam: Estado, Governo e Administração Pública. O Estado, sinteticamente, é o ente que necessariamente é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo soberano. Para que o Estado exerça suas funções, este manifesta-se por meio dos Poderes do Estado (ou Funções do Estado), que são o…

administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3. EMPRESAS PÚBLICAS 4.4.4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5.…