O Pronunciamento Do Parlamentar

Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal - Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito. – Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2006. 1. Tribunal Supremo, Brasil. I. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). CDD-341.4191 O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito SUMÁRIO Precedentes Históricos…

vista quanto a ele, mas aguardemos e não nos mostremos posteriormente surpresos quanto à consequência. E gira em torno (apenas para aguçar a inteligência dos colegas), gira em torno da denominada vis atrativa, que estaria calcada na necessidade de pronunciamento único. Vamos aguardar, mas eu peço vênia para colher, nã, as preliminares suscitadas. Lewandowski: Senhor Presidente. Ayres Brito: Pois, não, Excelência. Lewandowski: É... eu...evidentemente depois da longa discussão…

Repartição de competências art. 21 a 25; 30 a 32 Tema 3: Intervenção art. 34 a 36 Sistema Constitucional das Crises: - Estado de Defesa - Estado de Sítio art. 136 a 141 Unidade 2 Organização dos Poderes Legislativo - Pl de aula 6,7,13,14 Imunidade parlamentar art. 53 Função tipica Poder executivo Pl de aula 8 e 9 art 76 até 91 Poder Judiciário Caso 1 e 2 próxima aula Rio, 25/02/2015 Principio da indissolubilidade do vínculo federativo art. 60, ¶4, I Principio da Mutabilidade…

Senado trabalha como revisora, a exceção ocorrerá quando o projeto de lei surgir no Senado, apresentado por uma comissão ou por um senados, primeiro no senado avaliará e depois encaminhado à Câmara. Câmara dos Deputados Senado Federal Número de parlamentares 513 Deputados Federais 81 Senadores Composição Representantes do povo Representantes dos Estados e Distrito Federal Representação Proporcional (não são divididos da mesma maneira, quanto mais habitantes mais deputados federais) Um…

selecionar aquele que reúne requisitos de personalidade e caráter, cultura geral e também jurídico-científica. Segundo pelo indisfarçável comprometimento que passa a vincular o votado ao votante, retirando daquele toda condição de ser imparcial no pronunciamento de sua decisão. O Desembargador JOSÉ VIDAL é categórico ao reprovar a adoção da eleição popular como sistema de recrutamento de juízes (Ob. cit. p. 32): “Por eleição popular, em nosso Estado de Mato Grosso, eram escolhidos,…

elevados;  Alto índice de desemprego;  Desigualdade social em massa;  Salários sem reajustes;  No momento em que Itamar assumiu a inflação chegava à 200%, contudo Itamar nomeou Fernando Henrique Cardoso como ministro da fazenda, e toda uma equipe parlamentar criaram o plano real, que por sinal foi o mesmo que salvou a economia dos altos índices de inflação. Principais fundamentos do código de ética de 1993 O código de ética de 1993 dita um novo perfil aos profissionais…

BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e…

BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e…

o projeto desta mesma lei; pois esta lei não fere somente a psicologia em si mas a outras profissões dentro da área da saúde. “È um retrocesso no conceito de saúde e no cuidado da vida” Diz a conselheira do CFP, Rebeca Litvin. O CFP, em seu pronunciamento diz que não é contra a regulamentação da medicina, pelo contrário, acredita que os médicos devem e podem trabalhar em conjunto com outras profissões na área da saúde. O CPF, com representantes de outros Conselhos Federais da saúde…

empresas do tesoureiro, pertence ao presidente 25 de maio. A Polícia Federal instaura um inquérito sobre as atividades de PC Farias. Fernando Collor divulga carta à nação, negando acusações 26 de maio. O Congresso aprova a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias. Fernando Collor pede desculpas na televisão por seu irmão 1º de junho. CPI Mista é instalada e começa seus trabalhos desacreditada 4 de junho. Na CPI, Pedro Collor reafirma…