O Promotor De Justiça Com Atribuição Requereu

outubro de 1995, menos de um mês depois, em 21 de novembro, o Presidente da Câmara determinou o pronunciamento da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constrituição e Justiça e de Redação acerca do projeto. Dois dias depois, o projeto é encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família para recebimento de emendas. Após sucessivas redistribuições para diversos relatores, em 27 de março de 1996, é…

00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – RP (100)..................................................................................................................................12.010,82 755 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SEJUDH 755002 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA 755002.144222270.2766.0000 – Manutenção das Ativid Administrativas e Financeiras 3.0.00.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES…

preço certo no próprio instrumento contratual. A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato. Todas as alternativas são corretas. Nenhuma das…

preço certo no próprio instrumento contratual. b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação. c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato. d) Todas as alternativas são corretas. e) Nenhuma das alternativa é correta.

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Com ou sem o prejuízo, o ato continuará não existindo, devendo ser des con si de rado tudo o que se seguiu a ele. Exemplos de atos ine xis tentes: – sentença assinada por quem não é juiz ou por juiz impedido; – denúncia oferecida por estagiário ou promotor ad hoc (art. 129, § 2º, da CF); – certidão de trânsito em julgado, no caso de omissão do recurso voluntário, quando previsto (Súmula 423 do STF). O prejuízo é impossível, já que a formalidade era irrelevante. O interesse violado é…

para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crédito e acessórios. Esse pedido do devedor A) é ilegal e inaceitável porque a substituição só é possível por dinheiro. B) pode ser…

como as seguintes questões: 1) Parâmetros de atuação dos assistentes no campo sociojurídico (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sistema Prisional, Secretarias Estaduais de Justiça e medidas socioeducativas); 2) Levantamento, junto aos CRESS, que retrate a defasagem de assistentes sociais na área, versus as demandas ao Serviço Social oriundas do campo sociojurídico (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sistema Prisional e medidas socioeducacional) (CFESS, Relatório 38o…

preconizados pela Constituição Federal. A ação civil pública reportou-se a precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, alegando que há situações de urgência e perigo que reclamam a pronta adoção de medidas quando envolvem risco à vida e à saúde humana, dos animais, das plantas e do meio ambiente. O M inistério Público, em razão desses fatos e da possibilidade de danos imprevisíveis ao ambiente, requereu a antecipação liminar dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida,…