O Promotor De Justiça Da Comarca X

1 - Q69702 ( FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude / Direito Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual

MODELOS DE PEÇAS NO INQUÉRITO POLICIAL 1) REQUISIÇÃO do Ministério Público para instauração de Inquérito Policial Ilmo. Sr. Dr.Delegado de Polícia da _____ ª Delegacia de Polícia. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça, vem requisitar a V.Sa. a instauração de inquérito policial para apuração da conduta infracional de furto de automóvel por parte de xxxxxxxxxx (indicar o nome ou a forma de identificar o possível agente), RG nºxxxxxx (se…

incluindo-se o Procurador Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Entre as competências do…

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MINAÇU 26/09/2007 ACP UEG Minaçu - Cursos de Gestão Empresarial e Gestão da Saúde Ação Civil Pública - universidade pública - cobrança de matrículas e mensalidades - afronta ao artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal e artigo 3º, inciso VI, da Lei 9.394/96 (LDB)restituição em dobro das mensalidades pagas EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MINAÇU/GO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Promotor de Justiça…

Entenda o seu Processo - Veja como funciona um processo judicial o que significa não entendo meu processo justiça como funciona um processo judicial quero entender o meu processo dicionário termos jurídicos jurisdiquês linguagem jurídica forense etapas processuais andamento processual quanto tempo demora um processo socorro Digite o movimento processual a ser traduzido [pic] [pic] Cada vez que você clica em um anúncio o anunciante nos paga 5 centavos, é assim que nosso…

compete à jurisdição comum ou especial (subdividida em eleitoral, militar e política. OBS: os crimes trabalhistas, embora se trate essencialmente de matéria especial, serão apurados pela justiça comum). a) JUSTIÇA ELEITORAL (ARTS. 118 E 121 CPP): para o julgamento das infrações penais dessa natureza. b) JUSTIÇA MILITAR (ART. 124 CPP): para processar e julgar os crimes militares definidos em lei. c) COMPETÊNCIA POLÍTICA DO SENADO FEDERAL (atividade jurisdicional atípica): para…

dentro do processo. Agravo de instrumento: Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição: É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo distribuido: Significa que uma das partes do processo entrou com um recurso contra uma decisão interlocutória (decisão que não acaba com o processo, não é…

dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução. Agravo regimental : É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o…

enquanto órgão incentivador e propiciador de mudanças, principalmente de ordem qualitativa, na base social, sentem-se recompensado em poder, mais uma vez contribuir, para o alcance do ideal comum de crescimento, desenvolvimento e conseqüentemente de justiça social, em nosso país. (Coleção do Avesso ao Direito, V.4) 2. Origem O surgimento do Ministério Público não tem data definida nem local. Determinados autores procuraram a origem do Ministério Público já no antigo Egito, há cerca…

seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante: Na maioria das vezes para conseguir algo na justiça temos de enfrentar todas estas fases em um processo (além de todos os recursos que cabem em cada uma destas fases). Tenho um financiamento de veículo e estou prestes a sofrer busca e apreensão, o que se faz: Cautelar: - Entra-se com…