O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> O afastamento do Presidente e do Vice-Presidente do País há de ser precedido, em qualquer hipótese, da necessária licença do Congresso Nacional. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> O recebimento de denúncia ou queixa contra o Presidente da República, por prática de crime comum, implica suspensão do exercício de funções presidenciais. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A vacância dos cargos de Presidente e…

Cap. 15 — SOCIEDADES POR AÇÕES 1. Introdução 2. Características gerais da sociedade anônima 3. Classificação 4. Constituição 5. Valores mobiliários 6. Ações 7. Capital social 8. Órgãos sociais 9. Administração da sociedade 10. O acionista 11. Acordo de acionistas 12. Poder de controle 13. Demonstrações financeiras 14. Lucros, reservas e dividendos 15. Dissolução e liquidação 16. Transformação, incorporação, fusão e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio

devido empenho para que seja logo votada a reforma do Código Penal. 03) O juiz, num tribunal, quando necessário, dirige-se a todos os presentes. 04) Freqüentemente, o culpado não se dispõe a assumir seus erros. 05) No Brasil, nem todos têm acesso a Justiça. Questão 28 O projeto mantém outras inúteis penas existentes, daí merecer ajustes. Caso o período em destaque fosse reescrito começando por “Se”, para que ficasse mantida a correlação modo-temporal, as formas verbais passariam a…

não fosse este um ensaio). Isso não significa que não se reconheça, aprecie e, de fato, se use o que estes trabalhos e autores tinham a dizer. Ao contrário, a apresentação que se faz seria impossível sem eles. É apenas que nesta ocasião fazer-lhes justiça na forma adequada roubaria espaço do que se deseja dizer. Um breve conjunto de considerações finais permite um relance à parte do débito que se deve a estes autores e obras. 2. O QUE É ACCOUNTABILITY? Essa é uma pergunta necessária,…

que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem. Art. 32. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados…

âmbito do Juizado da Infância e Juventude. Ao João Luiz, atual diretor do CIA, pela atenção, disponibilidade e carinho com que me recebeu na instituição durante a pesquisa. À Christine, diretora responsável pelo CASE (2006-2008), pela maneira com que me recebeu e facilitou a realização da pesquisa. À equipe da LA, na época sob a coordenação da Valdete, que me recebeu com prontidão, empenhando-se na localização dos prontuários, algumas vezes já encaminhados ao arquivo morto. Aos…

Art. 41. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração antes de qualquer procedimento fiscal, salvo se tratar de falta de pagamento do tributo, caso em que será exigido o pagamento juntamente com a multa, na forma da legislação aplicável. LEI 14.461/08 (Art. 1º) - (DO. 18.378 de 11/06/08) “A Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, passa a vigorar com as seguintes alterações:” “Art. 41. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração,…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de justiça no Estado de Goiás. Assessor Ju rídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Su perior do M inistério Público de Minas Gerais e no Curso Damásio. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela…

praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) Capítulo II-A – Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D) Capítulo III – Dos crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) Capítulo IV – Dos crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H) DISPOSIÇÕES FINAIS Arts. 360 e 361 AC – Apelação Criminal ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ap. – Apelação…

menos desenvolvidos. Aponta, ainda, uma estratégia de transformação social a partir da modernização equilibrada da agricultura 6 . João XXIII publicou, também, a encíclica Pacem in Terris, em 1963, sobre a paz de todos na base da verdade, justiça, caridade e liberdade. Este documento surge, de certo modo, como decorrência das tensões internacionais surgidas a partir da instalação de mísseis soviéticos em Cuba. Diante da possibilidade de destruição, a encíclica aponta para um…