O Promotor De Justiça Da Comarca Recebeu Denúncia Anônima

1. Fundamentação Segundo Rogério Padilha, “a) Fundamentação filosófica (Jules Coleman e Michel Rosenfeld) – estas ações constituem reparação ou ressarcimento dos danos causados pelas discriminações ocorridas no passado (...). b) Fundamentação da Justiça Distributiva (Richard Wasserstrom e Mary Segers) – essas ações afirmativas são formas de redistribuição dos ônus e bônus entre os membros da sociedade, para viabilizar o acesso de minorias ou grupos sociais a determinadas posições…

o lugar do pai, que morrera no oficio. O padre precisou insistir muito porque o jovem estranhamente pressentia que aquela profissão não lhe traria boa ventura. De fato, pois no dia em que resolveu abrir seu coração, falar de seu amor a Deolinda recebeu como resposta um não “redondo”. A moça disse que não o queria. Isso dava até para compreender, mas quando ela fez questão de deixar bem claro que não o queria porque o homem que ficasse com ela não seria o mesmo a abrir-lhe a cova…

é mais benéfica será retroa va, caso contrário, será ultra-a va. Competência para Aplicação da lex mi or Quando uma lei nova, mais benéfica, ao agente surgir durante a fase inves gatória, o MP, ao receber os autos do inquérito, já deverá oferecer a denúncia com base no novo texto legal. Se a lei nova surge durante o curso da ação penal, o juiz ou o tribunal poderão aplicar, imediatamente, a lex mi or. Se já houve o trânsito em julgado da sentença na ação penal, caberá ao juiz da execução…

de representantes do povo. Aquela que se origina na assembléia popular eleita para exercer a atividade constituinte, as brasileiras promulgadas são: 1891, 1934, 1946 e 1988. 4.2 - Outorgadas: positivada por um indivíduo ou por um grupo que não recebeu , do povo diretamente, o poder para exercer a função constituinte. as brasileiras autoritárias são : 1824, 1937, 1967 e 1969. São as elaboradas e estabelecidas sem a participação do povo, aquelas que o governante - Rei, Imperador,…

que venho colecionando desde o momento em que pisei terras do Novo Mundo. Cerca das dez horas da manhã, chegamos a um lugarejo pertencente à comarca de São Borja e conhecido como Povinho da Caveira, formado por uma escassa dúzia de ranchos pobres, perto da barranca do rio. A pouca distância deles, situa-se a casa do proprietário destas terras, que me recebeu com certa cortesia. E um homem ainda jovem, de compleição robusta, cabelos e barbas castanhos e pele clara. Tem um ar autoritário,…

...................................... 198 199 201 205 208 210 Cap. 15 — SOCIEDADES POR AÇÕES 1. Introdução........................................................................... . 2. Características gerais da sociedade anônima...................... 3. Classificação....................................................................... . 4. Constituição. ....................................................................... . 5. Valores mobiliários....

impunidade ou vantagem de outro crime; c) ocasional: praticado em virtude da oportunidade surgida pela prática de outro crime; Crime a distância: conduta e resultado ocorrem em países diferentes; Crime plurilocal: conduta e resultado ocorrem em comarcas diferentes (vide artigo 70 do Código de Processo Penal); Crime em trânsito: quando parte da conduta ocorre num país, sem lesar ou pôr em perigo bem jurídico de seus cidadãos (exemplo: carta de um argentino, na qual ofende um japonês,…

não seja suficiente para garantir a satisfação do crédito dos seus credores, ou seja, caso o passivo do devedor seja maior que o seu ativo, diz-se que o devedor encontra-se em situação de insolvência econômica e, nesse caso, impõe-se, por motivo de justiça, a chamada “execução concursal”, em detrimento das execuções individuais que cada credor poderia instaurar contra o devedor. É que, no caso do devedor ter patrimônio insuficiente para pagar todos os seus credores, injustiças seriam…

transgressão da disciplina militar e as espécies de transgressões disciplinares. Discorreu-se também sobre a previsão legal do Habeas Corpus no direito militar e sua admissibilidade em sede de transgressão da disciplina, além de ser demonstrado qual a justiça competente para sua apreciação no Estado do Paraná, relacionando possíveis documentos a serem juntados em uma petição de Habeas Corpus e a possibilidade de concessão de liminar por conta de construção doutrinária e jurisprudencial.…

circunstâncias que este texto foi submetido, em certa medida, foram extremas, diferentes e oscilantes, como o andar pelas dunas das praias cearenses: uma jornada sob frescor da brisa em meio ao areal frouxo, movediço e escaldante. Portanto, façamos justiça através dos “mimos” e “estilhaços” que colecionei neste percurso. Dos Mimos Primeiramente, agradeço a todo o colegiado do Curso de História da Universidade Estadual do Ceará, sobretudo, pelo apoio institucional e fazerem valer com…