O Poder Executivo é Exercido Pelo

que a soberania é exercida por quatro órgãos, de acordo com o princípio de Independência dos poderes: o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Mas é no parlamento, enquanto centro do sistema, que se decidem as questões estruturais do país. O Brasil é uma república presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário.…

conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece afim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todo os Poderes e níveis da Federação. 2. Tipos de Controle: A doutrina procura dividir as formas de controle da administração em…

que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Índice    História da Constituição de 1824 Poder Judiciário Capacidade de Voto Em 1824... A elaboração da Constituição de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada. Uma parte dos constituintes queriam muito uma monarquia porém com algumas leis que delimitavam esses poderes do Imperador, e que principalmente respeitasse os direitos individuais da população. Dom Pedro I queria ter um poder sobre o…

pelo imperador ao País. Essa Carta Constitucional estabelecida, em resumo, algumas leis, por exemplo: a existência de quatro poderes: o Legislativo (elaborava as leis), o Judiciário (julgava a viabilidade das leis), o Executivo (cuidava da administração pública e do cumprimento das leis) e o Moderador (exclusivo do Imperador, que podia intervir em todos os outros poderes); ovotocensitário (baseado em renda, em by CouponDropDown" href="#" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6NDExMDA6MjM2Mz

uma Câmara Municipal e como trabalham seus funcionários, nas suas atividades em prol da sociedade e como é feito esse trabalho todo, seus deveres e direitos. Desenvolvimento Os alunos visitaram a Câmara Municipal para conhecer como funciona o poder Legislativo da cidade, como atuam seus Vereadores e demais funcionários. Para ser um Vereador a pessoa necessita de uma idade mínima de 18 anos, ter nacionalidade brasileira e ser alfabetizado, morar no município, pertencer um título de…

é o regime político em que o poder emana da vontade popular. Esse regime, por sua vez, se divide em: democracia direta (as decisões são tomadas pelo povo em assembléias); democracia representativa direta e indireta (as decisões são tomadas por representantes livremente escolhidos pelo povo); democracia semidireta (é a democracia representativa, com alguns instrumentos da participação direta do povo nas decisões). Assim, como todo poder emana do povo e é exercido por representantes…

Ciência Política 1. Formas de governo ou regimes políticos. É o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados). Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Forma_de_governo. Ciência Política 2.…

exemplificar casos de governos que permanecem no poder por mais tempo do que o esperado. No caso do Brasil, por exemplo. Getúlio Vargas tomou o poder em 1930 através de um golpe e utilizou várias medidas para permanecer no poder até 1945. Em outras situações, o Presidente da República não é o único representante do Estado ou não é detentor do maior poder, como é o caso das Repúblicas Parlamentaristas. Nestas, o Presidente aparece em segundo lugar em uma escala de poder na qual o…

Poder Executivo 1. Introdução:  Funções típicas: administração. atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de  Funções atípicas: fiscalizar e legislar (ex. Medida Provisória), julgar (ex. multa de trânsito)  Sistema de governo: presidencialista 2. Presidencialismo X Parlamentarismo Presidencialismo: Chefe de Estado + Chefe de Governo = Presidente da República - Eleição do PR pelo povo, p/ mandato determinado; ampla liberdade p/ escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e

TERRITRIO a parte delimitada da superfcie terrestre, sobre a qual vigora a ordem jurdica do Estado. O territrio patrimnio sagrado e inalienvel do povo. o espao certo e delimitado onde se exerce o poder do governo sobre os indivduos. Patrimnio do Povo, no do Estado como instituio. PODER SOBERANO o poder que tem o Governo de efetivar a sua ordem jurdica, sem qualquer subordinao a outra ordem. a chamada SOBERANIA. O TERRITRIO DE UM PAS (ESTADO) O territrio do Estado compreende no s…