O Poder E Alei

começarmos a falar sobre o tema designado, é importante analisarmos brevemente a evolução histórica do Poder Familiar, observando costumes e valores sociais responsáveis pelas mudanças, através do tempo, que interferiram diretamente no Direito de Família, até os dias atuais. Em Roma (Direito Antigo), a estrutura autocrática familiar, dava um peso bastante severo ao Pátrio Poder. O pai tinha sobre o filho poder absoluto –pater potestas, que assemelhava-se com Direito de propriedade- tendo…

forem superior à capacidade de absorção do meio ambiente, provocando alterações na sobrevivência das espécies. Crimes de Poluição • A poluição está diretamente relacionada com os processos de industrialização e a consequente urbanização. • Alei 9.605 dedica os artigos 54 a 61 aos crimes de poluição. Crimes de Poluição e Outros Exemplos: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que…

dispositivos da Lei n° 8.884 de 11 de junho de 1994, e alei n° 9.781, de 19 de janeiro de 199; e dá outras providências. No Art. 1° diz que esta lei estrutura o Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência – SBDC e dispõe sobre a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. No capítulo II, Art. 2°,…

classificação meramente didática, pode-se dizer que duas são as fontes do direito: A) Fontes materiais (ou reais) – que seriam aquelas fontes que dão inspiração ao direito, ou seja, são aqueles órgãos ou fatos naturais que produzem o direito, como o Poder Legislativo, uma revolução, um golpe de estado. Assim, as fontes materiais exprimiriam uma tendência para o jurídico, porém, integrando o ordenamento jurídico somente no instante em que assumissem uma forma determinada através de…

Introdução – Direito e juristas De inicio, trataremos de definir os dois termos: direito e juristas, pois, com algumas adequações, entenda-se isso como uma forma de poder contar com um ponto de partida. Estou convencido que, para meus ouvintes, a palavra direito surge a ideia de legislação, ate mesmo a dos conjuntos de normas jurídicas que se chamam de códigos. Embora seja uma definição empírica, de começo podemos aceitá-la; “um conjunto de normas que regula a conduta dos homens”,…

vez por igual período. No entanto, logo se contrapôs a disciplina acima ao texto expresso do art. 15, § 3º, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, na medida em que o poder regulamentar do Decreto Estadual não poderia se sobrepor ao mandamento legal, que estabeleceu os limites da regulamentação a ser expedida no âmbito dos Poderes Executivos: Art. 15. (...) § 3º. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas…

longo prazo para seu investimento? 2) Administradores da empresa. A contabilidade pode fornecer informações para tomada de decisão destes. Usuários externos: 1) Bancos. Pelas mesmas razões que os sócios. 2) Governo. Muitas vezes o exercício do poder de tributar se baseia nas informações contábeis da empresa, como para a apuração do imposto de renda por exemplo. Os usuários da Contabilidade podem ser considerados todos aqueles que têm interesse em conhecer a situação em que a…

flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade cometente...”; “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciaria”, inciso LXV. Já o inciso LXVI, afirma que ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando alei admitir a liberdade provisória, com ou sem pagamento de fiança; o inciso LXVII relata que não haverá prisão civil por dívida, exceto a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do…

PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E ALEI 12.403/2001 30 3.1 PRISÃO. 30 3.2 PRISÃO PREVENTIVA. 31 3.3 MEDIDAS CAUTELARES 31 3.4 PRISÃO PROVISÓRIA 32 3.5 MEDIDAS CAUTELARES 32 3.6 PRISÃO EM FLAGRANTE 32 3.6.1 O flagrante próprio 33 3.6.2 O flagrante impróprio 33 3.6.3 O flagrante presumido 33 3.6.4 Flagrante Esperado 33 3.6.5 Flagrante Provocado 33 3.6.6 Flagrante Fraudado 34 3.7 PRISÃO TEMPORÁRIA 34 3.8 PRISÃO PREVENTIVA. 35 4 LIBERDADE PROVISÓRIA E ALEI 12.403 38 4.1…

consolidação do modo de produção capitalista baseado na indústria. Cresce, com isso, a importância da classe operária, principalmente nos grandes centros, tendo o ABC em São Paulo como seu núcleo mais dinâmico. Os sindicatos continuam subordinados ao poder do Estado. O controle dá-se principalmente pelo imposto sindical, extraído compulsoriamente dos trabalhadores e transformado em recursos financeiros nas mãos dos patrões e dos sindicalistas “pelegos” (termo que se refere àqueles que…