O Poder E Alei

se caracterizar como uma ciência, a sociologia precisou definir o seu objeto de investigação.” Elegeu, portanto o Fato Social”. No pensamento de Durkheim Fato Social seriam “maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo, e dotadas de um poder coercitivo”. Então a Sociologia irá se encarregar do estudo, como elemento específico, dos “Fatos Sociais” relacionados ao ser humano. o homem como objeto científico é uma ideia surgida apenas no século XIX. Até então, tudo quanto se…

decisão administrativa de recorrer a instâncias superiores (Conselho Federal da OAB), ou mesmo ao Poder Judiciário para defesa de seus interesses (art. 5", XXXV). 5.4. Ética do Promotor A respeito da topografia do Ministério Pliblico, órgão que desempenha atividade essencial à justiça, na definição constitucional, cuja estrUtura fundamental da carreira se encontra bem delineada~. em meio aos Poderes discutir. 99. Quando se 1m1a de ética e profisslo, no caso a de promotor_…

ANALISANDO ALEI ORGANICA DE SEU MUNCIPIO, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) Quais são os principais diretos assegurados na Lei Orgânica de seu Município aos habitantes? Resposta: CAPÍTULO IV DIREITOS DOS CIDADÃOS Art. 6º - Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo em geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da

cidadão, comopartes do poder soberano. [...]” Página 9 A vontade e a representação “Tal é a condição primeira de legitimidade da vida política, ou seja, aquela que marca a sua fundação através de um pacto legítimo, onde a alienação é total e onde a condição de todos é a de igualdade. [...] impõe-se definir o governo, o corpo administrativo do Estado, como funcionário do soberano, como um órgão limitado pelo poder do povo e não como um corpo autônomo ou então como o próprio poder máximo…

ficará à margem. Entretanto, como se trata de um contrato internamente subscrito pelos sócios, as regras contratuais a eles se aplicam, não se aplicará à terceiros por não existir registro. A sociedade em conta de participação foi criada pela lei para poder funcionar sem personalidade jurídica. Ela funciona com um SÓCIO OSTENSIVO e um SÓCIO OCULTO. Sócio extensivo: É aparente. Será sempre um empresário regularmente constituído (tem o devido registro e cumpre suas obrigações) Sócio…

adquirir suas moradias em condições dignas num ambiente saudável. Outra grande conquista ainda no governo de Getúlio Vargas alcançada pelos trabalhadores foi a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) Decreto lei n. 5.452, de 1º maio de 1943, é alei que cuidado Direito do trabalho, que normatiza as relações de emprego (rural ou urbano) e de trabalho (autônomos, eventuais, avulsos etc.). De forma gradual e progressiva o cidadão brasileiro a partir do Governo de Vargas passou conquistar os

ser expressa, quando vier no corpo da nova lei explicitada a revogação total ou parcial, ou tácita, quando, apesar de silente, as disposições da lei nova mostrarem incompatíveis com as da lei anterior ou regular inteiramente a matéria de que tratava alei anterior (art. 2ºLICC). Salvo disposição em contrário, a lei revogada não volta a vigorar por ter lei revogadora perdendo sua vigência, não existindo em nossa legislação lei repristinadora ou de efeitos repristinatórios. A Lei temporária…

de Processo Civil, houve alteração quanto à coisa julgada formada, questão que foi expressamente tratada pelo art. 437, parágrafo único (PL 8.046/2010) Da exibição de documento ou coisa. Generalidades Com efeito, estando o documento ou a coisa em poder da parte adversa, será ela intimada para apresentar um ou outra. No pedido deverão o documento ou a coisa ser individuados, com a maior minucia possível (art. 356, I); deverá também ser indicada a finalidade da exibição (=pertinencia a…

bem estar social – poder de polícia. Pois, tirando a intervenção por desapropriação (situação especial, pois se toma a propriedade) o que se busca é o bem estar social. A doutrina moderna, chama a desapropriação de sacrifício de direito – se toma a propriedade do particular, não há que se falar em poder de polícia. Para a doutrina moderna o poder de polícia é fundamento para todas as intervenções, exceto a desapropriação: CABM, Di Pietro. Já para a doutrina tradicional o poder de…

representa, frisando a submissão da lei infraconstitucional a Filosofia social, humanitária solidaria foram quando se constitui em Estado Democrata de Direito “dignidade de pessoa humana, valores sociais do trabalho livre’’surge a harmonia dos Três poderes Legislativo, Executivo e Judiciários, no Art. 3°estão confessados objetivos fundamentais da nação, construir uma sociedade livre justa e solidaria garantindo um desenvolvimento nacional,promovendo o bem de todos sem…