O Poder E Alei

fundamentais como a educação e o emprego. (Ação afirmativa, 2001: p. 40). As primeiras experiências de ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos, em 1963, editando-se a lei sobre igualdade de salário, em 1964, referente a direitos civis, e alei a respeito da igualdade de oportunidades no emprego, em 1972. [6]O termo, também, surgiu nos Estados Unidos, no pós-guerra, já na década de 1960, quando as sociedades ocidentais cobravam a presença de critérios mais justo na reestruturação…

venda. Alm disso, o preo no deve ser irrisrio, pois seno pode ser considerado uma doao e no uma compra e venda. Como visto acima, deve haver uma proporcionalidade entre o valor da coisa e seu preo. O preo deve ser determinado ou determinvel. Ou seja, a alei permite que o preo no esteja determinado no contrato e que as partes indiquem (i) terceiro para fix-lo ou (ii) taxa do mercado ou da bolsa, em certo e determinado dia e local ou (iii) ndices ou parmetros, desde que possam ser…

exclusiva do Estado.Por conseguinte, a lei não é única fonte de direito e o juiz não deve ser inteiramente submisso a ela. A tese fundamental da escola do direito Livre é a de que o direito não é,nem deve ser criação exclusiva do Estado. Por conseguinte, alei não é a única fonte de direito e o juiz não deve ser inteiramente submisso a ela.A elaboração, interpretação e aplicação do direito devem ser confiadas a investigação cientifica á pesquisa sociológica. A Escola do direito livre…

(Normalmente com o título de Rei ou Rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real é, sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social. O monarca não detém sempre poderes ilimitados como muitas vezes é pensado. Muitas vezes, comumente hoje em dia, a Monarquia é Constitucional. Apesar da Chefia do Estado hereditário ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos de…

Fededral, 1988. BRASIL. Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o sistema de financiamento imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 nov. 1997. Seção [ ? ], p.[ ? ]. CHALHUB, Melhim Namem. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: Adequação da Cláusula Penal aos Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <…

latifundiária e tradicional, movida pela escravidão. No entanto as mudanças socioeconômicas e políticas corroeram aos poucos as bases de sustentação do regime. O fim do trabalho escravo representou à morte do Império que deu lugar a república, ainda que o poder continuasse na mão de poucos e a desigualdade seja uma marca que persiste até os dias atuais. O golpe da maior idade: O golpe da maior idade resolveu por fim as revoltas do período de regências, entretanto o inicio do segundo…

contra a vida ou a liberdade do presidente da República; contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; contra a administração pública, por quem está a seu serviço; de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; praticados por…

acima de tudo, o representante foi inspirado por Deus. Já para Hobbes, em Leviatã o poder de governar não provinha de Deus e sim de um acordo entre os homens, ou seja, o poder era concebido pelo povo que antes vivia em uma situação considerada estado de guerra. Nesta obra o estado detém uma autoridade absoluta que teria como foco proteger seus cidadãos de qualquer dano. Entre estes autores existe algo em comum: o poder absoluto do Estado. Locke, no livro O Segundo Tratado sobre o…

contábil ser aceito passa por duas condições básicas, sendo elas: 1. Deve ser considerado praticável e objetivo pelo consenso profissional; 2. Deve ser considerado útil. Essa ordem de classificação não é fruto do acaso: de fato, alguns contadores com poder de decisão a respeito desses assuntos atribuem algumas vezes mais importância à praticabilidade de um princípio do que a sua utilidade intrínseca. Em contabilidade, a palavra utilidade deveria sempre estar associada ao termo…

tipo de remuneração realizando um trabalho voluntario ,e regulamentado pela lei nº 9608/98 que caracteriza como uma atividade não remunerada realizada por uma pessoa física ,instituição pública ou entidade privada sem fins lucrativos .De acordo com alei e um trabalho que não gera vinculo de trabalho nem obrigação trabalhista providenciaria ,entre outras .deve haver um contrato para instituição e serviço e as condições para exercício das atividades some serautorizadapela entidade de o…