O Poder E Alei

quem não pode existir uma “lei injusta”. Ao contrário, o seu “Umbral da Injustiça” explicitamente reconhece que as leis serão válidas ainda quando “seu conteúdo seja injusto e disfuncional”, perdendo essa sua qualidade jurídica, a sua pretensão de poder impor obrigações jurídicas aos homens e mulheres, apenas a partir do ponto em que “a contradição entre a lei positiva e a justiça alcance uma medida tão insuportável que a lei, enquanto ‘direito injusto’, tenha que ceder ante a justiça”.…

desastre em especial na usina de Fukushima uma das mais afetadas esta sendo enfocada pela imprensa que acompanha a crise. O Japão uma grande potência econômica possui a terceira maior economia do mundo em PIB nominal e a terceira maior em poder de compra é o quarto maior exportador e o sexto maior importador do mundo, além de ser o único país asiático membro do G8. Avalistas ainda continuam estudando o impacto global que esta crise já está causando devido à importância…

pela conduta virtuosa. •A virtudde e uma exelencia alcansada pelo caráter Tanto assim que a palavra grega que a designa e ARETÊ Que quer dizer “exelencia “. •A conduta ética e aquela na qual o agente sabe o que esta e o que não esta em seu poder realizar,portanto,ao que é possível e desejável em um ser humano O sujeito ético ou moral não se submete aos acasos da sorte(ou os que os antigos chamava de fortuna),nem á vontade e aos desejos de um e nem outro,nem á tirania das…

comércio sempre ocupou importante lugar no mundo, tendo um papel importante no seu desenvolvimento. Isso se mostra presente hoje no grande fascínio exercido pelo consumismo na vida das pessoas, o que ajudado pelo avanço tecnológico e pelo aumento do poder de compra, facilita a aquisição de bens e serviços. Diante dos grandes conjuntos econômicos que não param de se tornar forte, fica difícil imaginar a vida sem a atividade comercial, uma vez que, de um jeito ou de outro, praticamente…

nome da coesão social, por outro lado, a imposição de ideias em outra direção, em nome de uma “causa nobre”, seguem na contramão das liberdades e da construção de um tecido social democrático e tolerante, sejam sexual ou religioso. Citando-se assim alei da Carta Magna dando o direito do casamento homoafetivo: 2.6. União homoafetiva: A união homoafetiva vem rompendo paradigmas no ordenamento jurídico brasileiro, e aos poucos vem se equiparando à união estável e partir daí os casais…

garantirmos nossas vozes. Temos que incentivar nossos/as filhos/as a resistirem, a ocuparem os espaços acadêmicos e os espaços de poder. Assim como devemos mobilizar outras pessoas/lideranças para a marcha, a militância de mulheres negras./ Franciele conclui que a sociedade não permite a militância./ Ana retoma a observação, reforçando que a militância é ocupar outros espaços de poder, é mobilizar e articular o encontro de novas lideranças negras. É ocupar os espaços com competência e…

oficio pelo juiz. Competência da Justiça do Trabalho Ao longo dos anos fala-se que competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial, sendo a competência responsável para legitimar o exercício do poder jurisdicional. A competência da justiça do trabalho em razão da matéria e da pessoa, esta contida no artigo 114 da CF, e se consolidou após a EC n° 45 de 31/12/2004. Competência em razão da matéria: É delimitada em virtude da…

2014 e as Olimpíadas de 2016, respeitando o Estado democrático de Direito e as garantias instituídas pela Constituição Federal de 1988. Assim, para obter-se a noção do que é o Terrorismo, como fenômeno e como dá-se o enquadramento de sua conduta pelo Poder Judiciário brasileiro, necessário se faz analisar as legislações extravagantes que permeiam o tema, sendo elas: Constituição Federal de 1988, Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072/90 – e a Lei de Segurança Nacional – Lei Nº 7.170/83 –…

ESTADO E DIREITO LIBERAL: A primeira forma que tomou o Estado moderno, a partir das revoluções burguesas é o Estado liberal sua imagem é a de um protetor dos direitos individuais, que cumpre sua tarefa graças à monopolização do uso da forca e do poder jurídico. Sua legitimidade tem como contrapartida a renuncia a todo tipo de intervenção nos campos econômico e social, é função do direito, portanto, garantir a livre circulação das idéias, das pessoas e, particularmente, dos bens. Vale-se…

Esta cédula de crédito é garantida por uma hipoteca cedular, que oferece um bem imóvel como garantia, devendo, deste modo, ser registrada no respectivo Serviço de Registro Imobiliário. Tal título, para poder ser registrado, deve se revestir dos seguintes requisitos: I.Denominação “Cédula de Crédito Industrial”; II. Data do pagamento; III. Nome do credor e cláusula “à ordem”; IV. Valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por…