O Poder E Alei

inserida, como foi referido, numa política global e integrada para sua efetivação. Como e sabe, muitas vezes, a fronteira da legalidade não é correspondente com a fronteira da ética. Daí que, a simples observação de requisitos formais/processuais poder nada significar acerca da ética subjacente à tomada de decisões, ou no contexto de determinadas ações ou condutas. Assim, a 1º fase da política ética consiste na aferição das virtudes dos dirigentes e líderes da administração pública,…

uma atividade, um comportamento atuante. O crime comissivo é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo. Exemplo: Rapto. 10. CRIME OMISSIVO Crime omissivo é os que objetivamente é descrito com uma conduta negativa, de não fazer o que alei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica e não sendo necessário qualquer resultado naturalístico. Para a existência do crime basta que o autor se omita quando deve agir. Exemplo: Omissão de socorro. 11. CRIME…

recm sado do escravismo comeam a ser enfrentadas na forma de greves e mobilizaes etambm de uma inexistente legislao social. De outro lado, crescia a insatisfao poltica do empresariado no ligado ao caf e conseqentemente no dispunha de mecanismos de poder para assegurar seus interesses econmicos e polticos, no contexto de um liberalismo muitosingular. O advento da crise internacional de 1929-1932 teve como principal repercuo no Brasil uma mudana da correlao de foras no interior das classes…

global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito que comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece. 2. Fontes de direito Significa poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas e em ultimo caso dizem-se cognição. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. As fontes do direito…

materialmente constitucional quando: a) dispõe sobre questões materiais e não meramente formais. b) caracteriza uma constituição rígida. c) materializa a vontade política do legislador constituinte. d) refere-se à estrutura do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos fundamentais. e) integra uma Constituição não escrita, costumeira. (0,05) 5ª) Quanto à classificação das constituições, assinale a alternativa correta: a) devido às constantes Emendas Constitucionais, a…

A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. OLegislativo era composto da Câmara dos Deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, vitalício e de nomeação do imperador

CONCEITO O art. 653 do CC define o mandato, dizendo que ele se opera quando alguém recebe de outrem poderes para, em ser nome, praticar atos, ou administrar interesses. A circunstância de o mandatário receber poderes para agir em nome de outrem, ou seja, a idéia de representação, mais do que qualquer outra, distingue o contrato de mandato dos outros contratos, principalmente do de locação de serviços. A representação constitui também, o elemento divisório entre o mandato e a comissão…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações Destaque para o inciso VII, do parágrafo primeiro do artigo 225 da Constituição Federal onde ocorre a essência ao amparo do Poder Público perante a fauna onde estão inclusos os animais e à criação de seus Direitos: VII - proteger a fauna e a flora,…

religiosos. Um mundo conturbado, onde a família, eixo central dasociedade, perde sua identidade, gerando filhos sem valores, sem princípios.As consequências da crise global interferem na situação brasileira:menores abandonados, pais desempregados, baixo poder aquisitivo, famíliasdesestruturadas, agricultura prejudicada por anos consecutivos de secas.Nossa comunidade escolar é afetada pelos fatores anteriormentemencionados. Sendo uma comunidade recém-formada, passa por dificuldadescom…

preço de um bem sobe, a quantidade demanda cai, isto é, tem-se uma relação inversa entre preço e quantidade demanda. Isso ocorre, porque quando o preço de um bem sobe este fica mais caro em relação a seus concorrentes, acarretando a diminuição do poder de compra real do consumidor. A curva que mostra a relação (inversa) entre a quantidade demanda de uma mercadoria e o seu preço, é denominada curva de demanda (ou curva de procura), sendo que todos os outros parâmetros permanecem constantes.