O Poder E A Lei Tese

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.Presidencialismo No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.…

Controle de Constitucionalidade das Leis Entendida a idéia da existência de um sistema escalonado ou vertical no Direito brasileiro, fundado na criação de uma lei maior, cuja mesma fornece validade as demais e, decorrente disso, a rígidez da constituição no tocante a sua modificação, o legislador originários criou o controle de constitucionalidade com a finalidade de tornar o ordenamento homogênio e coerente. A partir disso, para melhor entendimento, podemos dividir o controle de…

uma teoria político-jurídica deontológica, oferecendo uma alternativa a este tanto para explicar como os juízes tomam suas decisões quanto para prescrever como eles deveriam tomá-las. O positivismo, tal como Dworkin o compreende, é composto de três teses principais: a) O direito de uma comunidade é um direito de regras diretas ou indiretas que definem o que será punido ou incentivado pelo Estado. Tais regras podem ser identificadas por um teste que avalia, não o seu conteúdo, mas sua…

princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o Direito Positivo em vigor para um determinado povo abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie. Por ser definida em torno de um lugar e de um tempo ela se torna variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o…

Responda as questões, do cap. 3 sobre o nascimento da filosofia: 1)A passagem da mentalidade mítica para o pensamento filosófico é justificada por alguns por alguns teóricos com a tese do “milagre grego”, posição descartada por outros. Em que consiste essa tese e que explicações lhe podem ser contrapostas? A tese do milagre grego consiste na passagem da mentalidade mítica para o pensamento crítico racional e filosófico, destacando o caráter repentino e único desse processo.…

de conduzir à verdade necessariamente. 4 A RETÓRICA SEGUNDO PERELMAN Baseando-se nos ensinamentos de Aristóteles, Perelman delimitou o objeto da retórica como o estudo das técnicas discursivas que visam “provocar ou aumentar a adesão das mentes às teses apresentadas a seu assentimento”[6]. No entanto, o autor apresentou quatro observações com o intuito de precisar o alcance da definição de retórica e sua diferenciação da lógica formal e das ciências positivas. A primeira delas é que a…

IED – LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO (MIGUEL REALE) – acompanhar com os slides LEI x COSTUME Quanto à origem: a da lei é sempre certa e predeterminada (momento no tempo, órgão do qual emana) => não sofre dúvidas; direito costumeiro não tem origem certa, nem se localiza de maneira predeterminada. Quanto à forma de elaboração: lei obedece a trâmites prefixados, sendo resultado de processo já previsto em lei anterior (a Constituição vigente tem, no capítulo de Processo Legislativo,…

"Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei" (clique aqui para ler). Dizem: “Mas, claro, as cláusulas gerais têm uma grande desvantagem, na medida em que elas criam incerteza jurídica e talvez deem muito poder ao juiz. Dito de outro modo: talvez as cláusulas não deem tanto poder ao juiz, mas o juiz pode acreditar que agora ele tem muito poder. Complementando, dizem: “Então, ele pode ir longe demais nos seus poderes discricionários. E isso é algo que pode ser…

Idade Moderna.” (p14). “Para assegurar a independência da Igreja, o papado buscou enfraquecer o poder do Império. Em conseqüência, os papas chegaram até a assumir o comando político do mundo ocidental de então.” (p14). “Após o cisma (1378-1417; 1449) e depois do Concilio de Basiléia, os papas tiveram que buscar reconhecimento junto aos príncipes, imperadores e reis, concedendo ao Estado grandes poderes sobre a Igreja.” (p14 e 15). “Na Idade Média, não raro a hierarquia eclesiástica e…

autor, porém, destaca a diferenciação entre positivismo e dogmática, considerando esta como mera “face palpável” daquele. Assim, longe de padecer da visão restrita, limitada e limitante do dogmatismo, a dogmática serviria como base de justificação do poder positivista. Após a definição daquela corrente, o autor procede à diferenciação dos conceitos de positivismo, positivação e positividade, onde a positivação seria o método, ou caminho, adotado em direção à positividade. Já esta,…