O Poder E A Lei Tese

A problemática do Direito Penal brasileiro De acordo com a tese do pacto social os homens cansados de uma liberdade cuja incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para usufruir do restante com mais segurança e conforto. A soma dessas partes de liberdade, constitui a soberania da nação e a união delas é o fundamento do direito de punir (BECCARIA, 2010, p.19). Pois bem esse é o fim do Estado de natureza, (a barbaria) e o início da sociedade civil. Cada pessoa componente

estudiosos que, após concluírem curso de graduação, ingressam em curso de pós-graduação (doutorado) e, mediante defesa de uma tese, adquirem o título em questão, passando ou não pelo mestrado ou outro curso de especialização. Academicamente falando, esta é a forma de se conseguir o título de “Doutor”. Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento,…

propriedade que está de algum modo intimamente relacionada com a sua natureza física. Formulada assim, a doutrina é uma afirmação ontológica, embora tenha importantes corolários epistemológicos e metodológicos. Os fisicistas em geral aceitarão a seguinte tese do "fisicismo ontológico" (Hellman e Thompson, 1975): todo o objecto no espaço-tempo é completamente material — isto é, ou é uma partícula básica de matéria (protão, electrão, quark, ou seja o que for) ou é uma estrutura agregada…

Weber fala em sua tese, para ele a burocracia, que é todo grupo social secundário, onde existem regras e leis, que determinam os deveres e obrigações que um tem, seja na sociedade, seja na empresa, e também é composta por cargos diferentes(nas empresas ou no governo), onde um tem o dever de dar ordem ao que está em posição “inferior” a do outro. Ou seja o subordinado, tem que obedecer o superior. A burocracia é um sistema de normas, onde a figura de autoridade é definida por lei, no…

Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem econômica. (Texto informado pelo autor) Última atualização do currículo em 16/10/2014 Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Atuação profissional Linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Áreas de…

liberdade formaria o “soberano” que seria o depositário e administrador do bem comum – eis o contrato social -. E justamente com o intuito de preservar o soberano das usurpações privadas de cada homem é que são estabelecidas as penas para os infratores das leis (estas, institucionalizadas pelo próprio soberano). Desvendada a origem das penas, a análise centra-se no direito de punir. Influenciado por Montesquieu, Beccaria coloca que todo ato de homem para homem que não derive da…

teologia para distinguir e para enfrentar os problemas. Havia muitos bispos que tinham qualquer interesse em questões espirituais e buscavam solidificar suas posições por meios políticos. Por seu turno, muitos príncipes seculares buscavam fortalecer seu poder, assumindo o controle da igreja. Ao conceder direitos aos padroado aos reis de Portugal e de Espanha e, mais tarde, aos demais reis europeus, para assim estes fugirem das idéias do conciliarismo, os papas acabaram por estabelecer…

O liberalismo é uma filosofia política que prima pela autonomia moral, econômica da sociedade cível em oposição a concentração do poder político. O Liberalismo se compõe em vários núcleos de ideias morais, político e econômico. Ideia moral: O liberalismo clássico defende a liberdade individual, a qual é garantido através de conjunto de direito estabelecido em lei. O pensamento econômico e político liberal defende a livre iniciativa, concorrência econômica, vigência de sistema…

questões fundamentais: 1. Os deuses. 2. O Ser. 3. As leis e todos os problemas relativos a polis. 4. As “artes” (“técnicas”) A Verdade – ou Discursos Demolidores ou As Mudanças (Kataballontes). É chamada ainda, mais tarde como o Grande Tratado (Mégas Logos). 2 . Obra capital de Protágoras, citada no Teeteto de Platão. A compreensão desse título implica na compreensão da importância crescente ao problema da Verdade no mundo grego. 3. Principais Teses: A estrutura atribuída à exposição…

Brasil. 3. Fichamento: DREHER, Martin N. A crise e a Renovação da Igreja no período da Reforma . Coleção Histórica da Igreja, v. 3.2 São Leopoldo: Sinodal, 1996. “Quero afirmar categoricamente que a Reforma não iniciou com a divulgação das 95 teses de Lutero em 31 de outubro de 1517”. Pag. 14 “Muito antes de Lutero haviam se criado situações, haviam sido difundidas ideias, despertados sentimentos que provocam e possibilitaram o conflitos com a igreja de então. Podemos até dizer…