O Poder E A Lei Resumo

RESUMO – ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO CAPÍTULO I 1. INTRODUÇÃO × Teoria Geral do Estado: estudo do Estado em todos os seus aspectos (origem, organização, funcionamento, finalidades), concebendo-o como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e justiça. × Na Antiguidade: Platão, Aristóteles e Cícero escreveram estudos que se classificariam atualmente como TGE, mas lhes falta a o rigor científico. × Na Idade Média: estudos de Santo

normas de conduta ou regulamentos garantem direitos e impõe limitações aos indivíduos, buscando proteger determinadas situações e/ou bens contra abusos e arbitrariedades tanto por parte dos componentes do corpo social quanto do próprio Estado. Em resumo o direito tem por função regular o convívio social de modo a garantir condições mínimas de coexistência, desenvolvimento e paz. (ubi societas ibi jus et ibi jus ubi societas) 2 DIREITO POR QUE DIVIDIR O DIREITO? 3…

2012 [pic] Sumário Referência bibliográfica....................................................................4 Credenciais do Autor............................................................................4 Resumo da Obra.........................................................................................4 Críticas dos resenhistas ............................................................8 1. REFERÊNCIA…

GESTÃO AMBIENTAL EDILSON neves CASTANHEIRA JUNIOR PORTIFÓLIO individual Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Lavras/MG 2013 Resumo Este artigo tem como base de análise o licenciamento ambiental, busca elucidar as responsabilidades do poder publico e dos empreendedores pessoas físicas, jurídicas e ou governamentais e as etapas a serem cumpridas e monitoradas por cada um destes. Também procura ressaltar a importância…

ESPECIALMENTE OS PRÍNCIPES, SÃO LOUVADOS OU VITUPERADOS. CAPÍTULOS XII e XIII Nos capítulos XII e XIII, Maquiavel aborda os fundamentos considerados principais que um Estado tem, seja ele velho, novo ou misto, que são boas leis e boas armas. É necessário ter boas armas para haver boas leis. As armas, que de forma clara podemos entender que se trata dos exércitos, são divididas em quatro diferentes: mercenárias, auxiliares, mistas ou próprias. Maquiavel começa sua explicação afirmando…

gabiguanabara@hotmail.com. Resumo O artigo trata da ação das políticas públicas adotadas pelos municípios e sua intervenção no conforto ambiental da população no espaço urbano, essa discussão levanta reflexão sobre alguns conceitos inerentes à gestão de políticas públicas, aplicadas à promoção do conforto ambiental urbano. Isso é feito com a apresentação do exemplo do estudo realizado no município de Caicó/RN que fez uso da comparação entre a legislação vigente no município (código de…

mandamental, sumário e especial. Base Legal – artigo 5º LXXII CRFB/88 e Lei 9.507/97 e súmula 2 do STJ, para sua pertinência, CPC como subsidiaria. Parte legitima Ativa: Própria pessoa ou herdeiros (personalíssimo) Como elaborar a Peça Processual: Observar se o caso prático aborda os direitos e garantias constitucionais do artigo 5º, LXXII CRFB/88 e os requisitos previstos na lei 9.507/97 para a Petição Inicial do Habeas Data. A Lei 9.507/97, artigo 8º, parágrafo único prevê os…

Interdisciplinar aplicado à gestão politica apresentado como requisito do curso de Tecnologia em gestão pública da Universidade Anhanguera Uniderp, polo Facnet - Taguatinga, sob a orientação do tutor EaD Alex Zompero Bezerra BRASÍLIA-DF 2014 RESUMO O presente trabalho e Projeto têm como objetivo evidenciar a realidade do país, através da pesquisa de dados feita na cidade de Pirenópolis, e em três outros países, tomando como referência de análise o diálogo entre três velhos…

WWW.RESUMOSCONCURSOS.HPG.COM.BR Resumo: Direito Comercial - Esquema Autor: Cleonice Neves (cfjneves@yahoo.com.br ) EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade jurídica,

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…