O Poder E A Lei Resumo

1)QUAL A CONTRAPOSIÇÃO EXISTENTE ENTRE O PENSAMENTO JUSNATURALISTA E JUSPOSITIVISTA NA TRAGÉDIA GREGA ? Na Tragédia Grega “Antígona”, Sófocles desenvolve um enredo onde se observa de um lado o poder monárquico exercido pelo Rei Créon que conquistara a cidade de Tebas (antes disso houve um fato de incesto onde o Rei morre e o filho(Édipo) e mãe (Jocasta) se casam e geram três filhos-Ismene, Etéocles e Polinices que representa a tragédia familiar que iniciará os fatos de todo o resto desta peça)

Resumo do Projeto de Lei O Marco civil da Internet é um projeto de lei que visa consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. O projeto de Lei se divide em cinco capítulos, sendo o primeiro capítulo referente às “Disposições Preliminares” onde no artigo 2º estabelece quais são os fundamentos para disciplinar o uso da internet no Brasil, dentre esses fundamentos destaca-se o presente no inciso II, os direitos humanos e o…

CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida,…

é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do Art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. Questão: Qual a classificação da sentença que decreta a inexistência da relação empregatícia? Elementos componentes da Sentença – Lei denomina de Requisitos Quanto ao processo do trabalho, dispõe o art. 832 da CLT que da decisão deverão constar: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva

18 h de trabalho por dia, enquanto houvesse sol trabalhava era bem próximo da escravidão. Na Revolução Francesa - Ocorreu a extinção das corporações; - Surgiu o contrato de trabalho - Surgiu a ver industrial e o trabalho é tornado emprego - Surgem leis Esparta em 1800 Em 1917 surge a primeira constituição que passou a tratar de questões trabalhistas mexicanas. Após 1919 surge a constituição de Weimar (onde foram discutidas e aprovadas: cidade) é a constituição alemã, que apesar de…

ÍNDICE 1. Resumo 2. Palavras-chave 3. Introdução 4. Tributos ou Impostos? 5. Dispositivo legal 6. Revisão de Lançamento 7. Taxas mobiliárias 8. O que gera a Taxa de Fiscalização Sanitária? 9. Conclusão 10. Referencias Bibliográficas Resumo O sistema tributário é a forma pela qual o governo em suas esferas (federal, estadual e municipal) arrecada recursos para a manutenção dos serviços públicos. A Constituição Federal de 1988, e o Código…

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS Laiane Santos de Almeida[1][1] Osvaldina Karine Santana Borges[2][2] Soraia C. dos Santos Nascimento[3][3] I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e…

uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legislações esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Processo Administrativo Federal); C – o Direito Administrativo pátrio é considerado não contencioso, ou seja, não existe a previsão legal de Tribunais e Juízes Administrativos ligados ao Poder Judiciário, em face do Princípio da Jurisdição Única, onde a Constituição Federal/88 concede a este…

RESUMO O Espírito das Leis publicado em 1748, por Montesquieu. O livro elabora conceitos sobre as formas de governo e formas de exercício da autoridade política. Suas teorias tornaram-se marcos da moderna ciência política e influenciaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, elaborada durante a Revolução Francesa. A obra, fala logo no início as Leis humanas e as leis da natureza "Elas são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas." As leis dos…

Poderes administrativos Os Poderes Administrativos são inerentes à Administração Pública e possuem caráter instrumental, ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. CLASSIFICAÇÃO DOS PODERES Poder Vinculado Poder Discricionário Poder Hierárquico Poder Disciplinar…