Gestão Urbana

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFORTO AMBIENTAL URBANO: DISCUSSÃO AUXILIADA PELO ESTUDO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO CAMPUS DO CERES CAICÓ
Gabriela Guanabara de Oliveira - Arquiteta e Urbanista (UFRN) [e-mail].
Resumo
O artigo trata da ação das políticas públicas adotadas pelos municípios e sua intervenção no conforto ambiental da população no espaço urbano, essa discussão levanta reflexão sobre alguns conceitos inerentes à gestão de políticas públicas, aplicadas à promoção do conforto ambiental urbano. Isso é feito com a apresentação do exemplo do estudo realizado no município de Caicó/RN que fez uso da comparação entre a legislação vigente no município (código de obras – Lei 4464/2011), legislação nacional referente a conforto térmico (NBR15.220/2005), e observações comparativas com o plano diretor de Natal/RN (lei complementar n°082 de julho de 2007), capital do Estado do Rio Grande do Norte. Essas observações apresentam como fim, explicitar falhas encontradas na legislação quando se trata da promoção do conforto ambiental no espaço público, e fazer atentar para as demandas específicas de cada local na definição de instrumentos de regulação urbana.
Palavras Chave
Gestão urbana, políticas públicas, conforto, legislação, direito à cidade.
Introdução
A forma como a cidade se desenvolve muito tem a ver com as prioridades e diretrizes de planejamento adotadas por sua gestão. Em sua complexa definição, gestão urbana, carrega as funções de ordenar, conduzir e regular o espaço público a partir das relações de poder existentes; assim, “a regulação urbanística acompanha o processo de modernização do espaço urbano, necessário ao estabelecimento das condições gerais de produção [...]” (COSTA, 2008), e por isso é importante que se atente para determinados parâmetros comumente adotados na elaboração da regulação urbanística atual, tendo em vista que “[...]ações intencionadas podem conduzir a resultados não-intencionados, característica,