O Poder Dos Juizes Dalmo

TRABALHO DE ADILSON TEIXEIRA BEZERRA RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar a história política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta…

ordenamento jurídico em causa. Neste segundo artigo, pretendo colocar o outro problema da legalismo jurídico, segundo o qual, com a lei, o cidadão fica sujeito a total dominação do Estado que através do legislador e das leis, mesmo sem consentimento do poder constituinte, determina o caminho que a vida deve levar. Em primeiro lugar é preciso perceber que uma das consequências directas do legalismo é a inversão dos valores de justiça, sendo que, a lei passa a prevalecer sobre tudo e…

insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso, deveria agir, pois seus membros são considerados também autoridade policial, nenhum abuso poder-lhe-ia ser debitado. Existem dificuldades a enfrentar, institucional e operacionalmente no seio das polícias, e o Poder Público sabe disso e não pode desobrigar-se do papel da Polícia Militar e, com ela, realizar, dentre outros princípios, pela informalidade, a celeridade exigida pela Lei n.…

supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes................................................................ 63 23.4.6. A Escola do Direito Justo, Magnaud e o posicionamento assumido neste…

constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas * Unidade 3 – O direito na República Velha. A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social, político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado/Igreja. O novo Código Penal sob a influência da abolição da…

tem me dado forças para lutar pelos objetivos, sem fraquejar nem perder a fé. Agradeço aos meus pais, que são exemplos de honestidade, me mostrando sempre a diferença entre “o que tem preço” e “o que tem valor”. Pessoas das quais sinto orgulho em poder dizer que são meus pais, meus amigos, meus exemplos. Agradeço à minha esposa, que sempre esteve ao meu lado, impedindo que eu perdesse a fé e a coragem. Agradeço ao meu orientador Professor Ricardo Santos, pelos ensinamentos e por ter me…

foi veiculado por um importante meio de comunicação (Folha on line) e pela maneira como foi incorporado, por meios dos “termos de declarações”, aos autos do inquérito policial. A partir daí, veremos como os atores judiciários (promotores, advogados, juízes, etc) constroem o evento por meio da linguagem e do sistema de classificação jurídicos, operando, assim, um complexo processo de jurisdicização do fato e de produção da verdade jurídica. O ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) FOLHA ON LINE.…

escolha da AIDS como caso de estudo deve-se as próprias particularidades da doença e a seriedade com que o Estado brasileiro enfrentou tal problema que aflige seus cidadãos, ressaltando-se também, a atuação dos movimentos sociais e principalmente do Poder Judiciário. 6 1 DIREITO À SAÚDE 1.1 CONCEITUAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Entre os vários conceitos de saúde, provavelmente, o mais abrangente e preciso é dado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no preâmbulo de sua constituição datada…