O Poder Dos Juizes Dalmo

2003 foi formada pela AJUFE uma Comissão para atuar como assessoria técnica da Entidade nas questões envolvendo a reforma da Previdência Social. Essa Comissão foi composta pelos Juízes Federais Marcus Orione, Alexandre Laranjeira, Luis Fernando Cavalheiro, Edilson Nobre e Marcelo Tavares, sendo auxiliada pelos Juízes Federais Jorge Maurique, SecretárioGeral, e Luiz Praxedes, Diretor Coordenador de Comissões da AJUFE. Já após a primeira reunião, iniciou-se a participação da AJUFE nos…

Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de agosto de 2009 a dezembro de 2010. O estudo com a participação de dois bolsistas de iniciação cientifica teve como foco um levantamento junto…

sistemas jurídicos, entretanto, segue uma linha humanista ou o jusnaturalismo, reconhecendo que existem direitos universais do ser humano, baseados nas necessidades fundamentais que os seres humanos têm para manter a vida e a dignidade. Ver DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. 2ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1982, p. 7. Existe entre os teóricos do direito uma percepção de que as bases modernas dos direitos universais vêm do desenvolvimento de antigos sistemas legais,…

grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Julio Cezar Kuss Itajaí, 09 de junho de 2008. “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa). AGRADECIMENTO Ao Deus Pai Todo Poderoso, Ao Mestre Jesus Cristo e a Nossa Senhora, Mãe e Advogada, que me…

Abstrato de Constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta mutação Constitucional é decorrente do tempo que traz consigo necessidades de inovação, em questões de cunho político e social. Sabe-se que o dever de legislar é do Poder Legislativo como disposto no Art.74 da Nossa Carta Magna, entretanto, não desconsiderando a sua importância, há uma necessidade que não espera a disponibilidade do legislativo para constituir uma lei e promulga-la a tempo, tentando…

legalidade As decisões muitas vezes são baseadas primeiramente na legalidade e não se preocupam com a sua legitimidade (o que é visto como justo!). Essa distinção é importantíssima e fundamental para o direito, pois vamos usá-la tanto para enquadrar o poder político quanto para visualizar a eficácia sócio jurídica da própria norma. Para ser norma válida, tem que ser legítima. Norma jurídica X Legitimidade = Efetividade 2. A legitimidade é, portanto, um aspecto anterior à…

(2010) que as relações de comunicação são sempre relações de poder que dependem do capital material ou simbólico acumulado pelos agentes. Os sistemas simbólicos, agindo como uma forma de violência simbólica. Dessa maneira, discorre sobre as produções simbólicas como instrumentos de dominação da seguinte maneira: o campo de produção simbólica é um microcosmos da luta simbólica entre as classes. Assim, a classe dominante, cujo poder está pautado no capital econômico, tem em vista…

competência soube esclarecer minhas dúvidas e orientar-me da melhor maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE DIREITO Kenia Souza Gama Carneiro O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO BELO HORIZONTE 2012 1 Kenia Souza Gama Carneiro O PODER PARALELO DAS MILÍCIAS: O ESTADO DENTRO DO ESTADO Trabalho apresentado como requisito de avaliação do Curso de Direito, do Centro Universitário disciplina Jurídica. de UNA, para aprovação da na Metodologia Pesquisa Orientadora: Professora Natalia Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira BELO…

Público, qualquer alteração que tenha conhecimento, como relação à degradação ou agressão aos recursos hídricos, principalmente”. Pois, conforme o art. 225, CF[7], o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado impõe-se não somente ao poder público, mais também à coletividade. 4 LEGISLÇÃO ESTADUAL SOBRE A TEMÁTICA ABORDADA Primeiramente, feliz foi a surpresa que se obteve ao fazer a pesquisa acerca da tutela jurídica estadual que versa sobre Água e…