O Poder Dos Juizes Dalmo De Abreu Resumo

como sendo da ordem do artifício e da convenção. “O contratualismo foi uma doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke, Jean Jacques Rousseau e Montesquieu, também chamados de contratualistas, fazem…

visto que em alguns a eleição para presidente se dá de maneira indireta, como observado nos Estados Unidos da América, e de maneira direta, como em nosso próprio país. Assim, centrado na situação do Estado brasileiro e suas ligações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, abordaremos o desenrolar histórico após uma ditadura de 24 anos, que depois de muitos demarches, retomou a característica de Estado democrático, através de movimentos como: Diretas Já; Os Caras…

A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL THE JURIDICAL NATURE OF THE DEFICIENCY OF DEFENSE IN PENAL PROCESS Ana Paula Pinto da Silva RESUMO O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no

universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém — nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação — pode afirmar-se superior aos demais. (Fábio Konder Comparato – afirmação histórica dos direitos humanos – saraiva) Em resumo, o que são os direitos humanos? São direitos mínimos, inerentes à pessoa, que permitem a sua convivência em sociedade – esse direito é do INDIVÍDUO, QUE DEVE TER SUA DIGNIDADE PROTEGIDA E INTEGRIDADE RESPEITADA. Assim, desde o…

NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos, o que resulta, simplesmente, no abarrotamento processual,

Constitui-se num conjunto de valores, de idéias, de princípios que orientam a consubstanciação dos Estados federais 4 . FEDERAÇÃO Federação, etimologicamente, quer dizer pacto, aliança, eis que deriva do latim foedus, e assim é conceituada por Dalmo de Abreu Dallari 5 como aliança ou união 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 90. 2 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. p.102. 3…

Gomes PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Área de Concentração: Direito Penal RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia…

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, aprovado com conceito [ ]. Florianópolis (SC), de 2011. ___________________________________________ Prof. Esp. Rodrigo de Abreu Professor…

Clássica, as mulheres também não tinham direito à participação politica. No tocante às diferenças etárias, prevalecia a autoridade dos mais velhos sobre os mais jovens, uma vez que havia limites etários para os cargos mais importantes e atribuições de poderes diferenciadas aos conselhos de anciãos. A palavra cidadania deriva do latim civis (o ser humano livre), que gerou civitas (cidadania). ------------------------------------------------- "Cidadania é uma abstração derivada da…