O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

outros ramos do Direito ou mesmo com outras ciências. Não poderia ser diferente com o Direito Constitucional. Esta lista de relações do Direito Constitucional com outros saberes vai ser encontrada, por exemplo, em FERREIRA (1), FERREIRA FILHO (2) e BONAVIDES (3). De fato, só pela leitura do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, perceberemos que o Direito Constitucional se relaciona com outros ramos do Direito, primeiro pela simples razão de estarem disciplinadas…

como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que obriga ao respeito pelo Poder Público, há a eficácia horizontal ou privada (erga omnes), que cobra cumprimento dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 1 Não é apenas o Estado que deve observar…

DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO UM ESTADO QUE COMANDA E UM POVO QUE É COMANDADO Acadêmica: Gabriella Galdino Gomes RUBIATABA/GO 2015 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Gabriella Galdino Gomes UM ESTADO QUE COMANDA E UM POVO QUE É COMANDADO Trabalho de pesquisa para conclusão da disciplina…

assegurar suas liberdades de cidadania perante o domínio externo e o próprio governo federativo, enquanto os alemães empregam a denominação direitos fundamentais, porque inseriram o rol das suas prerrogativas mais basilares na Lei Fundamental de seu Estado. Para os fins deste estudo, adota-se a expressão "direitos humanos" para designar a categoria de prerrogativas essenciais da pessoa em sentido amplo, ainda que não positivadas em algum ordenamento jurídico, haja vista que se trata da…

sob o aspecto econômico, as quais, a fim de ver seus direitos efetivamente garantidos e materializadas através dos serviços públicos, tais como saúde, educação, moradia, entre outros, recorrem ao Poder Judiciário, que por sua vez, deve exercer este poder com equilíbrio e equidade, haja vista que, o Estado não é fonte inesgotável de recursos, tendo uma capacidade de suporte limitada, sendo assim, as decisões judiciais que concedem ou negam direitos individuais ou coletivos devem…

democracia, e sendo sugerido o modelo participativo como forma de superação deste. 1 Acadêmica do 10º período de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. O Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito como expressamente dispõe o preâmbulo e o art. 1º da Carta Constitucional. Se adentrará especificamente nas formas de participação popular previstas na Constituição de 1988, como democracia indireta/representativa,…

Análise da Realidade Brasileira 1° sem/2015 Contemporânea Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2015 C.H. Total: 80 Ementa Política, ideologia e meios de comunicação. Cidadania e poder. Políticas públicas e sistemas de gestão. Objetivos Conhecer a fundamentação teórica e refletir sobre a política e o poder e como isso repercute nos meios de comunicação na relação com os consumidores de informação. Conteúdo…

IV – Estado e Governo 9. Formas de Estado (ênfase em Federação) “Estamos a cada passo reduzindo o país a Estado unitário (...) A União é aqui o Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

desenvolvimento, e confronta-o com o fenômeno da globalização, para investigar em que medida esta afeta a independência dos Estados nacionais. Afirma que a teoria da soberania absoluta já não é aceita na atualidade, o que significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento…