O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

Estudos “Novas Perspectivas do Conhecimento – Processo Civil Moderno (Processo de Conhecimento e Acesso à Justiça)”, sob a orientação do professor-doutor Gelson Amaro de Souza. Integrante voluntário do Grupo de Estudos para Iniciação Científica “Estado, Sociedade e Desenvolvimento”, sob a orientação do professor-mestre Sérgio Tibiriçá Amaral. E-mail: eugrigs@gmail.com. 2 Isso se deve ao constante aviltamento do gênero humano positivado por atos de homens ainda bárbaros, que ainda…

IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado SEMESTRE: 1º/2013 CRÉDITOS: 04 PROFESSOR: Fabrício Dias Rodrigues 2. EMENTA: A Ciência Política. A Teoria Geral do Estado. Distinções. Similitudes. A Sociedade. A Sociedade Política. A Política. História das Idéias Políticas. O Poder. O Estado. Os Tipos de Estado. A Soberania. O Território. O Povo. Os Fins do Estado. As Formas Políticas. As Formas de Estado. As Formas de Governo. Os Sistemas de Governo.…

assistência aos desamparados.”[1] Esse dispositivo não pode ser tido como mera norma programática, pois tais direitos são absolutamente essenciais à concretização do princípio maior da dignidade da pessoa humana, elencado entre os fundamentos do nosso Estado democrático de direito por força do art. 1º do texto constitucional.[2] Em nosso país, os direitos sociais são tratados como direitos fundamentais, no capítulo II do Título II da nossa Lei Maior, que dividiu os direitos e garantias…

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Estado Social e sua contribuição à configuração objetiva dos direitos. 3. A relativização dos clássicos direitos de liberdade como momento culminante da objetivação dos direitos. 4. Democracia procedimental e substancial. 5. A contradição entre Liberalismo e Democracia e o pensamento antrirrepresentativo de Schimitt. 6. Papel dos tribunais constitucionais e o chamado direito material de exame judicial. 7. Conclusão. 1. Introdução O tema do advento do Estado…

Economia, e com as demais ciências sociais. A Estrutura Política: Os clássicos da Política. Da Política da Antiguidade até a Política Contemporânea. O Estado, componentes e Formas de Estado. Formas e sistemas de governo. Separação de Poderes. Estado de Direito. Sufrágio, voto e eleição. Sistemas eleitorais. Partidos Políticos. O Poder: Fundamentos do Poder. Poder e Opressão. Grupos de Opressão. Sociedade Civil e Sociedade Política. A Democracia: Das origens gregas à concepção moderna e…

a possibilidade de utilização dos meios de comunicação virtual para formação de consciência social, visando defender os direitos humanos, por intermédio da participavidade e maior ativismo nas relações democráticas. Da analise dos estudos de Bonavides e Canotilho será percebida a possibilidade e direcionamento dos sistemas democráticos ao caminho eletrônico, passando-se então ao estudo do projeto criado pela Câmara de Deputados Federais intitulado e-Democracia, que possui a…

Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade, fala-se em Direito. Daí surge uma questão, quem tem o poder de estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e…

A separação dos poderes, as concepções mecanicista e normativa das constituições e seus métodos interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método…

Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º, caput, conforma-se na matriz principiológica dessa especificidade do Direito brasileiro. O Direito Urbanístico surge, portanto, como forma de atuar num ambiente típico de conflitos do Estado Democrático de Direito, com o surgimento das cidades e dos aglomerados urbanos. Incidindo numa tensão social existente entre uma “Cidade legal”, detentora de áreas de lazer, saneamento básico, vias regulamentadas etc, e uma “Cidade…

massacraram aqueles que iam contra seus interesses. Na atualidade, o Estado é incumbido de assegurar a proteção e garantir a eficácia dos Direitos Humanos, porém, são, via de regra, os maiores violadores dos Direitos Humanos no decorrer das histórias das sociedades. MIRANDA, em sua obra Soberania e Desafios, cita que: “É incontestável, entretanto, que a incapacidade dos Estados para a promoção dos direitos humanos contemplados em seus textos…