O Poder Do Estado Paulo Bonavides 20 Ed

O conceito de Estado Nilson Nunes da Silva Junior Resumo: O trabalho visa esclarece a origem e o conceito de Estado. A aglutinação de idéias e senso comum originaram sociedade natural e essa sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo proc uramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem c omo seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder,…

criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos fundamentais de quarta geração. Segundo afirma Bonavides, a “globalização política na esfera da normatividade jurídica…

reivindicações. Em face dessa intensificação, o poder político passa a ser controlado e atribuído ao povo, através de reinvindicações por não poder exercê-lo pessoalmente. A ideia de participação popular nas decisões políticas tem passado por diversos tratamentos no decorrer dos paradigmas anteriores. Na medida em que a sociedade foi se tornando mais complexa na Idade Média, onde o poder de decisão legislativa se aproximou dos…

fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos na Constituição Federal; Conclusão;…

1 INTRODUÇÃO O Estado de nossos dias é dominantemente partidário. À medida que cresce a participação popular no exercício do poder, ou os fins da atividade estatal se dirigem de preferência para o atendimento dos clamores de melhoria e reforma social, cresce o prestígio do partido, e se firma no consenso geral a convicção de que ele é imprescindível à democracia em seu estado atual, e com ela se identifica quanto a tarefas, fins e propósitos almejados. A lição de nossa época…

político-jurídico. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo : Saraiva, 2002.p.69 e 70. FRIED, R. Lições objetivas de direito constitucional e de Teoria Geral do Estado : para concursos públicos e universitários. São Paulo : Saraiva, 1999.p.69. 2- A quem compete interpretar a constituição. Conforme o art. 102 da CF/88, na seção que trata da organização do Poder Judiciário, o próprio texto constitucional dispõe que "compete ao Supremo…

Letivo: Direito Constitucional II 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Organização Político Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. O processo legislativo e suas fases. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem econômica e Financeira. Ordem Social.…

que nos países anglo-saxões o termo “jurisprudência” significa a “ciência do direito”, e, por isso, “foi definida como a ciência cujo objetivo é a exposição dos princípios, das noções e das distinções que são comuns aos diversos sistemas de direito.”[20] Para nós, apresenta o seguinte objetivo:Consideramos aqui que a teoria geral do direito tem o objetivo de apreender o fenômeno jurídico mediante o estudo de sua razão de ser, de suas finalidades, de seus conceitos fundamentais, de sua…

sintática e semântica entre eles, realçando a importância dos princípios na interpretação e aplicação do direito (1999, p. 168). Destacando o caráter unificador e direcionador dos princípios como molas mestras do sistema jurídico, Paulo Bonavides pronuncia que (2007, p. 294): Fazem eles a congruência, o equilíbrio e a essencialidade de um sistema jurídico legítimo. Posto no ápice da pirâmide normativa, elevam-se, portanto, ao grau de norma das normas,…

faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire…