O Poder Do Convencimento

exigir a comprovação da vigência e do teor do direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário).  Mas se houver fatos controvertidos, ele dará às partes a oportunidade de Provas são os meios utilizados para comprová-los. formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. NATUREZA JURÍDICA DAS PROVAS  A lei trata, em alguns dispositivos, da forma dos negócios jurídicos, que podem servir tanto como solenidade…

bilateral/ação reação) e ampla defesa: O juiz deve estar equidistante das partes, ouvindo uma não pode deixar de ouvir a outra ;só assim se dará a ambas as partes a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas , de influir sobre o convencimento do juiz. · Juiz Natural: O juízo é predeterminado, não se admitindo tribunais ad hoc e tribunais de exceção para julgamento de causas penais ou civis. · Igualdade Processual: As partes devem possuir os mesmos…

1 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Itumbiara, Novembro 2013 2 MURILO LOPES DE SOUZA PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor

sem o conhecimento jurídico apropriado não é suficiente para uma boa argumentação e convencimento. 4. A Lógica Formal preocupa-se, basicamente, com a estrutura do raciocínio. Lida com a relação entre conceitos e fornece um meio de compor provas de declarações. Os conceitos são rigorosamente definidos e as sentenças transformadas em notações simbólicas. A Lógica do Razoável utilizado frequentemente no Poder Judiciário (julgamento de processos). Consiste em um conceito lógico…

qualquer tipo de processo que envolva o poder sancionatório do Estado sobre as pessoas físicas e jurídicas. Nessa linha, já restando claro o íntimo relacionamento entre o Contraditório e a Ampla Defesa, resta explicar como conceber a aplicação de tais preceitos perante o Direito Partidário e Eleitoral, já que este encontra-se fora do âmbito do Direito Administrativo e Processual Civil. 4. Princípio do livre convencimento do juiz O princípio do livre convencimento do juiz integra…

PROCESSUAL CIVIL NORMAS Normas jurídicas de Direito Processual – disciplinam aquilo que acontece em juízo, visando à solução da lide. É o instrumento do Direito Material junto ao Poder Judiciário. A norma de processo integra-se no direito público, não sendo uma relação de coordenação, mas sim uma relação de poder e sujeição, predominando o interesse público na resolução de conflitos e controvérsias e classifica-se quanto à sua obrigatoriedade em cogentes ou de ordem pública e…

www.abdpc.org.br OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086655-60.2006.8.19.0001 APELANTE: SANTOS SEGURRADORA S/A APELADO: TEO SILVA DO AMARAL Relator: Desembargador MARCELO LIMA BUHATEM PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INAVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – NEGATIVA DE PAGAMENTO - SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA – SENTENÇA PROCEDÊNCIAAGRAVO RETIDO – MATÉRIA RELATIVA…

.......................................34 3.6 Direito ao Silêncio em Portugal.......................................................................................34 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 INTRODUÇÃO O Brasil encontrou no Poder Judiciário um meio de tentar diminuir o problema da criminalidade que cresce a cada dia, um conjunto de normas e princípios foi criado para regular a aplicação jurisdicional do direito penal objetivo, a sistematização dos órgãos de…

prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e sistemas contemporâneos de valoração da prova. IV. Direito processual constitucional e o regime probatório: direito prioritário à prova e repercussão infraconstitucional; poderes instrutórios do juiz; princípio dispositivo e o sistema de preclusões; base infraconstitucional de apoio. V. Provas típicas e atípicas e as regras sobre hierarquia de provas. VI. Regras do ônus da prova e inversão do ônus de provar.…