O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

FORTIUM FACULDADE DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2008 Monografia de pós-graduação em Direito apresentada à Faculdade Projeção – Fortium Centro de Estudos Jurídicos por, intitulada Guarda Compartilhada no Direito Civil, no intuito de demonstrar a importância do tema. Com nota_______________, em _____________de 2008 Prof. Dr.

discursiva de cada autor, para que na diferença seja o leitor estimulado a construir seu próprio conhecimento. Nesta perspectiva, destacamos a preocupação desta instituição de ensino superior: contribuir para um saber jurídico sério, pautado no ser humano e na sua valorização diante da sociedade atual. Desejamos a você uma excelente leitura! Alexandre Barbosa da Silva Coordenador do Curso de Direito Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 Lauren…

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…

caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da administração, 41 1.7.3 Critério técnico-científico de estudo do direito administrativo, 42 1.8 Conceito de direito administrativo, 42 1.8.1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL ANDERSON BRAGA MARQUES 10/0085881 BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO O PODER JUDICÁRIO E OS REGIMES AUTÓRITÁRIOS NO BRASIL O trabalho apresentado tem como requisito parcial para obtenção de notas na disciplina de História do Direito da Universidade de Brasília – UnB, elaborado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a novela da devolução dos valores cobrados indevidamente dos consumidores de energia elétrica Autor: Alexis Sales de Paula e Souza Economista e Advogado, pós-graduado em Direito Penal e Econômico pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Público. I – Introdução. II – Entendendo o problema. III – A posição da ANEEL sobre o erro. IV - O erro da visão da ANEEL. IV.1 - A relativização do princípio da força obrigatória dos contratos

responsabilidade civil, situar a mesma dentro da realidade nacional, até porque sua evolução se insere dentro do desenvolvimento do país como sociedade. A seguir, conceitua-se a responsabilidade civil, demonstrando o que diferentes doutrinadores consideram ser a responsabilidade civil, juridicamente falando. A mesma responsabilidade civil é avaliada após, em seus aspectos gerais, tecendo-se, pois, considerações, de interesse doutrinário. Definem-se, por fim, as características…

transtornos, onde será brevemente conceituado e defendido por dois doutrinadores, sendo por oportunidade necessária a colação de alguns entendimentos pátrios. Logo em seguida, temos a suscitação do questionamento da possibilidade, ou não, da pessoa jurídica ser acometida do dano moral, trazendo inclusive, um precedente de um Tribunal Regional do Trabalho. Exergaremos ademais, que os danos decorrentes das condutas socialmente reprováveis, são aquelas englobadas no dano social e difuso, e…

jurisdição constitucional, deve-se entender que os princípios gozam de substancial força normativa, razão pela qual se abandona o antigo tratamento de mera função hermenêutica, entendendo que eles detêm real fonte de direitos, especialmente por força do pós-positivismo. 1. Princípio do Direito ao Meio Ambiente como Direito Fundamental Inicial fundamento – 1972 – Declaração de Estocolmo; Declaração da ECO/RIO – 1992; Art. 4º - Carta da Terra; Declaração de…