O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

FACULDADE INTEGRADA DE JACAREPAGUÁ - FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA INICIO EM: 29/08/2010 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA EDSON DA SILVA NUNES PALMAS-TO MARÇO/2011 0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIJ CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Tutora: Camila de Carvalho Guimarães O PRINCIPIO DA MORALIDADE E A PROBIDADE ADMINISTRATIVA DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA Edson da Silva Nunes Palmas – TO Março/2011 …

Família, quase nada foi discutido ou modificado em termos de guarda de filhos na dissolução conjugal. A vida moderna jogou homens e mulheres numa mesma luta, e as Constituições de todos os países cultos dão às mulheres e aos homens, direitos e deveres iguais. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, claramente a igualdade se encontra expressa em seu artigo 5º “caput”, I: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros…

vantagens para as crianças e para os próprios pais divorciados. No projeto de lei, o instituto é definido como ''sistema de co-responsabilização do dever familiar entre os pais, em caso de ruptura conjugal ou de convivência, em que os pais participam igualmente da guarda material''. E no antigo Código Civil no art. 231, estabelecia-se que é dever de ambos os cônjuges o sustento, a guarda e a educação dos filhos, e, no art. 384, que compete aos pais, quanto aos filhos menores,…

ESCOLAS SUPERIORES DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERÍCIA GEORGE GOMES DA SILVA JÚNIOR OBSERVATÓRIO SOCIAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS Cacoal–RO 2011 GEORGE GOMES DA SILVA JÚNIOR OBSERVATÓRIO SOCIAL: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Auditoria…

oferecendo alguma contribuição doutrinária e prática no enfrentamento das questões que surgem no desempenho de suas atribuições, com modestas sugestões de atuação aplicáveis aos campos civil e penal. É certo que não se trata de um trabalho que deve ser considerado definitivo. Ao contrário, retrata apenas alguns tópicos sobre o tema e certamente provocará polêmicas e críticas. Sinto-me, entretanto, satisfeito com o resultado, esperando que o mesmo sirva como colaboração para a promoção…

Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos destacados nas videoaulas. institutoiob.com.br Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas…

RESUMO ADMINISTRAÇAO PUBLICA Sumário 1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: 2 2 Princípios da Administração Pública 2 3 MODELOS DE ADMINISTRAÇAO PÚBLICA 2 4 REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA 3 5 Administração Pública Pós-burocrática (APPB)NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 6 PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA 4 7As Dimensões Constitutivas da Reforma do Aparelho do Estado 4 8 Os Setores do Aparelho do Estado e as suas formas de gestão e tipos de propriedade 4 9…

interesses dos administrados. Afinal, são eles os verdadeiros detentores do poder, que é exercido em nome e em favor de toda a sociedade (art. 1º.parágrafo único, da Constituição Federal). Procurou-se as linhas mestras da legislação, dando-lhes o conceito e aplicação, sempre com o espírito voltado para proteger o povo. 2 PROCESSO E PROCEDIMENTO. Partindo-se da premissa de que a preocupação inicial, em todo trabalho científico, deva ser a delimitação do objeto em estudo, não há meios…

de liberdade. Por outro lado, como bem lembra-nos Leonardo Massud1, não é de se estranhar a primazia por outros temas, se o Direito Penal ainda está distante de resolver outros assuntos como aqueles em que se debate “o que é crime?”, “o que deveria ser?” e “por que punir?”, a ventilação acerca da medida da pena mostra-se, por vezes, na ordem de ideias dos penalistas, como uma precoce abordagem sobre uma discussão de uma história que não detém ainda um bom começo. No entanto, em que…

que tais práticas podem ser diferenciais no mercado de trabalho. Despertar a atenção dos empresários e daqueles que pretendem seguir a carreira contábil para o fato de que a profissão deve andar lado a lado à ética, pois a mesma indaga sobre qual deve será conduta do contabilista de modo a acrescentar-lhe algo enquanto ser humano aumentando assim sua participação como cidadão junto à sociedade. Sendo assim, princípios como a honestidade e a transparência e jamais devem ser afastadas da…