O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

IDP – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Aluno: Bruno Lameira Itani E-mail: bruno_itani@hotmail.com Curso: Pós Graduação em Direito Administrativo Matéria: Licitações Públicas Data: 17.07.2012 AS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES DE FRAUDES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA LEI. 8.666/93 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo realizar uma análise do sistema licitatório brasileiro e chama atenção às medidas preventivas e de fiscalização visando um sistema mais integro. O…

2 - Q169734 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. Qualquer modificação realizada nessa lei pelo Poder Legislativo federal aplica-se automaticamente aos servidores do DF. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q169735 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º…

Japão e em outros lugares do mundo onde se encontram comunidades de imigrantes e descendentes de japoneses, ou nikkei. A maior dessas comunidades fora do Japão encontra-se no Brasil, seguida pelos Estados Unidos e China. É uma língua aglutinante e caracteriza-se por um sistema complexo de construções honoríficas, que refletem a natureza hierárquica da sociedade japonesa, com formas verbais e vocabulários particulares que variam de acordo com o status relativo entre interlocutores. O…

razão para existir se suas regras não fossem respeitadas, se não houvesse a concretização do comando normativo. Uma Constituição, representando a vontade política do povo, manifestando a consciência e os ideais de uma sociedade (supra-citados), deve ser efetivamente observada e aplicada” (grifamos) (In Souza, Luciane Moessa de. Normas constitucionais não regulamentadas: instrumentos processuais. São Paulo, RT, p. 10). Revista Liberdades - Edição Especial - dezembro de 2011 48 …

Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do trabalho e servidores públicos) poderão vir a ser processadas e julgadas pela Especializada. Assim, passa a ser objeto de apreciação pela Justiça do Trabalho os danos morais e patrimoniais decorrentes do relacionamento entre empregado e empregador, incluindo-se os acidentes de trabalho, como também a…

universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas…

e dedicação; A todos os professores em especial à minha orientadora Doutora Maria Aline, por ter sanado todas as minhas dúvidas para a elaboração do TCC. RESUMO Este presente trabalho visa esclarecer o instituto da Guarda Compartilhada que deve ser considerada um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida de seus filhos. Tratar-se-á de focalizar os interesses do menor, em

foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. [ ] a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. c) Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador. d) Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a…

modalidades de busca foram especificadas no art. 240 do Código de Processo Penal brasileiro: a domiciliar e a pessoal. Por tratar-se de ação que inevitavelmente impõe restrição de direitos individuais em qualquer das duas modalidades, a busca somente deve ser concretizada nas condições estabelecidas na lei processual, em equilíbrio com os direitos e garantias constitucionais. Essencial, portanto, o estudo dos aspectos jurídicos do procedimento que traz conseqüências diretas ao processo,…