QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB

QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB

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QUESTÕES – Lei nº 8.112/90 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
[ ]
a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE.
b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no
TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador.
d) Caso se afaste de seu cargo no TRE, Crisóstomo não precisará contribuir para a seguridade social.
e) Se não houver compatibilidade de horário entre seu serviço no TRE e suas atividades de vereador,
Crisóstomo deverá ser afastado do cargo no tribunal, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.
2. (CESPE/TST/TÉCNICO JUDICIÁRIO) Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz exerce o cargo de agente administrativo de uma autarquia federal e, recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de professora da Secretaria de Educação do estado de Mato Grosso do Sul. Nessa situação, caso haja compatibilidade dos horários e a remuneração não exceda o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal, Beatriz poderá, após ser nomeada, tomar posse e entrar em exercício, acumulando os dois cargos.[ ]
3. (CESPE/P. FEDERAL/AGENTE) Considere a seguinte situação hipotética. Miriam, graduada em direito, é uma servidora pública da União que ocupa cargo de atividade policial. Nessa situação, Miriam pode acumular esse cargo público federal com um cargo de professora em uma universidade estadual.[ ]
4. (CESPE/TRT 16ª/TÉCNICO JUDICIÁRIO) O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que