O Poder De Estado A Capacidade De Auto Organizacao

PODER CONSTITUINTE A titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo através de eleições. Nas eleições o povo vota pra eleger novos prefeitos, vereadores, senadores, etc. Esses eleitos são os que votam e aprovam nossa constituição. Uma vez que votamos estamos colocando na mão deles todo o poder que possuímos, como a nossa Constituição Federal de 1988 coloca no paragrafo único do artigo 1º onde estabelece que todo poder emana do povo. Art. 1º paragrafo único da Constituição Federal

Da organização do estado 1 – Da organização político administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se

E evidenciado neste trabalho uma pesquisa sobre o Poder constituinte, onde e destacado os principais pontos, Conceito, Tipos de Constituição e suas espécies, fazendo um breve comentário sobre as características de suas espécies. Como fonte para estudos de Teoria Geral do Estado e da Constituição proporcionando maior visibilidade dos temas abordados, facilitando a absorvisão do assunto abordado. PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política

Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e

federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão…

LEITE CURSO GESTÃO PÚBLICA Atividades Práticas Supervisionadas Estado e Poder Local TUTORA PRESENCIAL: ROSILENE ARAUJO Bauru/São Paulo 2014 O que é Federalismo O federalismo é um sistema de poder e de tomada de decisão compartilhados entre dois ou mais governos livremente eleitos, com autoridade sobre as mesmas pessoas e a mesma área geográfica. Garante e protege a capacidade de tomar decisões onde os resultados são sentidos de…

pela constituição brasileira se assenta em quatro capacidades: autogoverno, auto legislação, autoadministração e auto-organização. Referente à auto legislação, a Lei das Sacolas Plásticas nº 9529, de 27 de fevereiro, de 2008 dispõem sobre a substituição de sacos plásticos por saco de lixo ecológico ou sacolas ecológicas. Dessa forma, a troca por material biodegradável é obrigatória para estabelecimentos privados e nos órgãos e entidades do poder público sediado no município. Além disso,…

AULA 2 UNIÃO: Unidade federativa (ordem central) # República Federativa do Brasil = reunião da União, Estados Membros, DF e M União dupla personalidade: interna e internacionalmente; A- Interna = pessoa jurídica dir. público interno -componente da Federação brasileira; - autônoma (auto organização, autogoverno, autolegislação, autoadministração - portanto, autonomia financeira, administrativa e política…

similares, em dois ou mais países (ONU, 1979). INTRODUÇÃO Veremos aqui um estudo circunstanciado sem preconceito e com elementos para nutrir a nossa consciência crítica, baseia-se este estado das maneiras pelas quais as empresas multinacionais legitimam o seu poder. Essas organizações constróem a sua legitimidade agindo retoricamente, ou seja comunica de maneira a construir com palavras e outros símbolos uma realidade dentro da qual os outros vejam as…

concepções básicas sobre o poder, aliam-se à natureza do Estado em diversas perspectivas. O Elitismo defende a importância de um grupo/elite dominante, que detém o poder, deve governar e se destacar perante a maioria. Alia-se ao Absolutismo, como teoria sobre a origem do Estado, que preconiza a existência de uma pessoa (Monarca), que deve deter todo o poder sobre os outros. O Pluralismo, contrariando o Elitismo, defende a existência de uma multiplicidade de centros de poder, e alia-se à…