O Poder De Estado A Capacidade De Auto Organizacao

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PUBLICOS DICIPLINA: SERVIÇOS PUBLICOS PROF: RITA ALUNO: FABIO RODOLFO GONÇALVES 1. Relativamente à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar e da população diretamente interessada, através de…

Autonomia dos Municípios A Autonomia não é poder originário. É prerrogativa política concedida e limitada pela Constituição Federal. Tanto os Estados-membros, Distrito Federal como os Municípios têm sua autonomia garantida constitucionalmente, não como um poder de autogoverno decorrente da Soberania Nacional, mas como um direito público subjetivo de organizar seu governo e prover sua Administração, nos limites que a Lei Maior lhes traça. Hely Lopes (2007, p. 91) 2. A autonomia municipal

divisão espacial do poder (formas de Estado e características do Estado Federal). Existem duas formas de Estado: Estado Unitário e Federativo. Contrastando com a forma adotada no Brasil existem os Estados de forma unitária, caracterizados pela centralização do exercício do Poder. Esta forma possui três vertentes a saber: unitário puro, unitário descentralizado administrativamente e o unitário descentralizado administrativa e politicamente com as seguintes definições: • Estado…

investigaram três dimensões do tema: epistemológica, ontológica e temporal. Investigaram também os modos de conversão do conhecimento e as condições necessárias para a sua criação e exploração. Eles também avaliaram a interação entre as formas de organização do trabalho e o potencial para criação e difusão do conhecimento. A dimensão epistemológica estaria fundamentada na distinção entre o conhecimento tácito e o explícito. Com conhecimento tácito os autores se referiram àquele…

quem tem o dever/poder de trazer essa segurança tão almejada para que possam cobrar medidas efetivas, tendo em vista que segurança é direito fundamental garantido a todos conforme prescreve o caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Sabemos, contudo, que a segurança pública está num processo de evolução. A sociedade exige medidas de segurança em virtude do aumento da criminalidade e à falta de efetivo nas esferas policias. Por sua vez, o Estado busca…

Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, embora sob controle do Estado, de onde se originou. Na verdade, até mesmo em relação a esse…

qualquer instância ou circunstância, expor-se a um julgamento isento e eficaz de seus atos; a fortiori os relacionamentos e irregularidades financeiras, com perspectiva de apropriação do recurso público, em colisão frontal com a basilar concepção de poder exercido em nome do povo e sustentado num patrimônio comum, insuscetível de apropriação.” “50. É dizer: não é suficiente que o Distrito Federal adote, nos moldes da Constituição Federal, um procedimento legislativo para a apuração da…

COMPETENCIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO Competências são diversas modalidades de poder de que se servem os órgão ou entidades estatais para realizar suas funções. A repartição desses poderes autônomos constitui o núcleo do conceito do Estado Federal. O princípio geral que norteia a repartição de competência entre as entidades federativas é o da predominância do interesse. Assim, a União atende interesses gerais, os Estados-membros, interesses regionais, os municípios interesses locais e o…

alternativa abaixo se refere a um aspecto básico da Teoria da Contingência? a) A organização é de natureza sistêmica, isto é, ela é um sistema aberto. b) A organização é um sistema aberto, em constante interação com o meio. c) Apresenta relação de intercâmbio com o ambiente por meio de inúmeras entradas e saídas. d) A organização Constitui no meio interno ou atmosfera psicológica características de cada organização. 2 - Assinale a alternativa que não corresponde às características…

estrutura constitucional do Estado Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento 2003/2004 Capítulo I – A PROBLEMÁTICA DO ESTADO EM GERAL . Sequência A definição de Estado adoptada parte de um tipo de Estado concreto: «o Estado nacional soberano que, nascido na Europa, se espelhou recentemente por todo o mundo». Estado, é uma espécie de sociedade política, não significa que não existam outras. Não se vê como podemos prescindir do Estado, para…